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Declaração de IRS.....Despesas de Educação ou formação? Há diferença? Dá?

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Há uma dúvida que me assiste quanto á declaração de despesas nesta vertente e para a qual gostaria de ter ajuda

Há pouco falava com uma colega que tem formação na área e preenche IRS's e falou-me que eram coisas distintas, formação e educação e disse que a formação em yoga dava para apresentar.

O problema levantou-se, porque ambos temos uma colega em comum que anda numa escola de Yoga a tirar um curso para dar aulas da modalidade.

Na prática é uma  escola, embora não seja uma entidade de ensino (faculdade, instituto, ou....)

a nossa dúvida é: O recibo do pagamento desse curso é válido para declarar no IRS?

A título de exemplo acabámos por falar em determinadas profissões ou formações como sejam: cabeleireiro, esteticista, etc...., nas quais também são ministradas cursos e as escolas deste género de cursos, também são muito específicas.

a questão é: a formação de yoga dá para declarar e deduzi no IRS?

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Em princípio não dará:

Retirado de http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs87.htm

Artigo 83 .º

Despesas de educação e formação

1 - São dedutíveis à colecta 30% das despesas de educação e de formação profissional do sujeito passivo e dos seus dependentes, com o limite de 160% do valor mensal do salário mínimo nacional mais elevado, independentemente do estado civil do sujeito passivo.

2 - Nos agregados com três ou mais dependentes a seu cargo o limite referido no n.º 1 é elevado em montante correspondente a 30% do valor mensal do salário mínimo nacional mais elevado, por cada dependente, caso existam, relativamente a todos eles, despesas de educação ou formação.

3 - Para os efeitos previstos neste artigo, consideram-se despesas de educação, designadamente, os encargos com creches, lactários, jardins-de-infância, formação artística, educação física, educação informática e explicações respeitantes a qualquer grau de ensino, desde que devidamente comprovados. (Redacção dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)

4 - Para os efeitos previstos nos números anteriores, as despesas de educação e formação suportadas só são dedutíveis desde que prestadas, respectivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional e, relativamente às últimas, apenas na parte em que não tenham sido consideradas como dedução específica da categoria A ou encargo da categoria B.

(Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

5 - Não são dedutíveis as despesas de educação até ao montante do reembolso efectuado no ano em causa no âmbito de um Plano Poupança-Educação, nos termos previstos na legislação aplicável.

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Não dá para declarar.

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Não dá para declarar. Há dois tipos de despesas: as despesas de educação e formação, aquelas que o Pedro Pais em anterior intervenção mencionou e as despesas com ordens profissionais e formação profissional, como relata o artigo 25 do CIRS:

A dedução prevista na alínea a) do n.º 1 pode ser elevada até 75% de 12 vezes o salário mínimo nacional mais elevado, desde que a diferença resulte de:

a) Quotizações para ordens profissionais suportadas pelo próprio sujeito passivo e indispensáveis ao exercício da respectiva actividade desenvolvida exclusivamente por conta de outrem;

B) Importâncias comprovadamente pagas e não reembolsadas referentes a despesas de formação profissional, desde que a entidade formadora seja organismo de direito público ou entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação e reabilitação profissionais pelos ministérios competentes.

São coisas diferentes. Este tipo de despesa abrange, por exemplo a queta mensal/anual paga pelos advogados para a sua ordem e despesas com a sua formação profissional. 

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