jormad

Bens sem herdeiros nem testamento

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Boa tarde,

Havia um senhor na minha aldeia que faleceu e como não tinha herdeiros nem testamento, os bens passaram para o estado.

Entre outros, esse senhor tinha dois terrenos que a minha avó está interessada em adquirir:

1.Um terreno em que o único confinante é a minha avó,

2.O outro terreno tem vários confinantes, mas o terreno da minha avó é o que tem a maior área.

- Onde me devo dirigir?

- Que processos devo desencadear?

- As pessoas confinantes têm alguma “prioridade” na aquisição dos terrenos?

- É obrigatório haver algum “leilão” público?

Obrigado desde já.

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Creio que é o Ministério das Finanças que fica com os imóveis mas não tenho a certeza.

Pelo menos no Registo Predial deve constar quem é o novo dono...

Salvo erro há 4 ou 5 anos foi aprovada legislação no sentido de dar direito de preferência aos proprietários dos terrenos confinantes, mas não sei bem em que condições (teria que saber qual a legislação primeiro).  Mesmo assim, há também condições para que eventuais comproprietários, o Estado ou os Municípios possam exercer direito de preferência na aquisição de imóveis (mas creio que estes últimos apenas em casos de zonas reabilitação urbana).

No Registo Predial talvez saibam esclarecer melhor.

Eu diria que o primeiro passo a dar é, portanto, ir ao Registo Predial e descobrir qual é efetivamente a entidade que ficou com a posse do imóvel. Depois é contactar essa entidade manifestando a vontade de o adquirir - a resposta deverá indicar os passos seguintes.

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