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m.elis

Contribuintes com dívidas procuram vender o património

7 publicações neste tópico

"Um novo sistema informático capaz de detectar automaticamente todos os proprietários de imóveis com dívidas ao fisco é a «arma» que a Direcção-Geral dos Impostos acaba de colocar em prática.

Quem tiver dívidas ao fisco e tentar vender o seu património vai ser «apanhado» por este sistema electrónico que tenta impedir que os contribuintes façam «desaparecer o seu património penhorável, alienando-o para assim dificultarem ou impedirem a cobrança dessas dívidas».

O sistema detecta esta situação - que tipifica o crime de frustração de créditos, sancionado com pena de prisão até dois anos - e permite que os directores de Finanças instaurem processo de inquérito criminal ou que, no acto de pagamento do IMT, os chefes de Finanças informem o comprador, caso o imóvel já se encontre penhorado [para que a venda seja suspensa] ou, no caso de não estar penhorado, proceder à sua penhora ou à constituição de hipoteca legal ainda antes da sua transmissão, a fim de garantirem a efectiva cobrança da dívida.

Impostas quota de cobrança coerciva a funcionários

O Fisco definiu objectivos individuais para os funcionários que constituem a equipa nacional afecta à cobrança coerciva (cobrança de impostos não pagos voluntariamente pelos contribuintes), diz o «Correio da Manhã».

Num «e-mail» enviado a todos os serviços de Finanças, a Direcção de Contencioso Tributário fez as contas ao número de funcionários e ao tempo que falta até ao fim do ano e definiu para cada um o montante a ser cobrado por dia.”

In Agência Financeira de 2009/02/16

Até aqui não tenho nada a objectar. Concordo inteiramente com estas medidas, quanto a mim, absolutamente necessárias e há muito desejadas.

Há, no entanto, na minha perspectiva, dualidade de critérios: o Estado é muitas vezes acusado de mau pagador e pagando fá-lo com atraso. As empresas podem reclamar mas pelo que leio poucas o fazem. Medo de não serem contratadas novamente? Não sei, mas acho honesto/transparente que todos, incluindo o Estado, paguem as suas dívidas, aliás este deve dar o exemplo.

Deduzo, não sei se erradamente, que a classificação dos funcionários dependa dos objectivos traçados pelo Fisco e espero que não comece a caça às multas. Isto faz-me lembrar a avaliação do professores, se numa turma de 25 alunos, 2 alunos reprovassem a uma determinada disciplina, esse professor não tinha a classificação máxima porque o objectivo traçado pelo Ministério/Escola foi de 90% de sucesso, logo 2 reprovação equivaleriam a 80%!

Eu quero acreditar nuns e noutros  ;)

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Uma das mais badaladas medidas dos pacotes anti-crise tem sido o pagamento de todas as dívidas a fornecedores em atraso (finalmente!), reduzindo os prazos de pagamento para 60 dias, no máximo, acho eu. Com a crise, algo que estava planeado recuperar ao longo de 2-3 anos, passou a ser possível fazer em 2-3 meses. Mais uma vez não sei bem qual o ponto da situação relativamente a isto - mas a comunicação social costuma dar logo voz aos queixosos quando as coisas não correm como o Estado diz e, até agora, o Sócrates tem dito que têm estado a pagar e não tenho ouvido muitas reclamações, portanto deve estar a correr mais ou menos bem, pelo menos. Mas o tempo o dirá, sobretudo espero que daqui por um ano não se volte à mesma situação :-\

Quando os objectivos dos funcionários do fisco são traçados, acho que já há uma ideia de qual o valor da dívida e quanto se pode conseguir em cobranças coercivas (afinal, para o IRS, por exemplo, os papeis são metidos em Março / Abril, os valores finais calculados até ao fim do ano e, entre prazos de notificações, reclamações, e outros que tais, só passado quase 1 ano, é que se pode avançar para a cobrança coerciva). Por isso, claro que vai começar a caça à multa, mas isso não significa perseguir quem nada deve...

Finalmente, ainda esta semana ouvi dizer que uma empresa tinha entrado com um pedido de penhora ao Estado por não terem pago um serviço prestado (não me lembro de pormenores, li a notícia na diagonal). Se o Estado pode ser penhorado, não vejo nenhuma dualidade de critérios :)

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Uma das mais badaladas medidas dos pacotes anti-crise tem sido o pagamento de todas as dívidas a fornecedores em atraso (finalmente!), reduzindo os prazos de pagamento para 60 dias, no máximo, acho eu. Com a crise, algo que estava planeado recuperar ao longo de 2-3 anos, passou a ser possível fazer em 2-3 meses. ....

Ainda bem porque ter um Estado mau pagador com que credibilidade sancionaria os cidadãos?

Quando os objectivos dos funcionários do fisco são traçados, acho que já há uma ideia de qual o valor da dívida e quanto se pode conseguir em cobranças coercivas ....... Por isso, claro que vai começar a caça à multa, mas isso não significa perseguir quem nada deve...

Também era o que faltava, ser penalizado por cumprir ;). Embora se houver compensação poderá haver tentações de sermais papistas do que o papa, digo eu. Sem querer por em causa os funcionários do Fisco, há sempre carreiristas em todos o lado.

Finalmente, ainda esta semana ouvi dizer que uma empresa tinha entrado com um pedido de penhora ao Estado por não terem pago um serviço prestado (não me lembro de pormenores, li a notícia na diagonal). Se o Estado pode ser penhorado, não vejo nenhuma dualidade de critérios :)

Boa, mas não deve ser é tão fácil para o cidadão  :)

Gostaria de deixar claro que apoio estas medidas, às vezes não concordo com os processos  ;)

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Uma das mais badaladas medidas dos pacotes anti-crise tem sido o pagamento de todas as dívidas a fornecedores em atraso (finalmente!), reduzindo os prazos de pagamento para 60 dias, no máximo, acho eu. Com a crise, algo que estava planeado recuperar ao longo de 2-3 anos, passou a ser possível fazer em 2-3 meses.

O prazo de pagamento foi reduzido para 90 dias! Posso dar o exemplo da minha empresa que já estava à espera de pagamentos que num ou outro caso já estava com 2 anos de atraso e quase de repente recebeu tudo, isto ali em fins de Dezembro.... Dos telefonemas que fomos fazendo para saber como se iriam processar os pagamentos ninguém sabia explicar ao certo... apenas nos diziam que em 15 dias tinham que pagar tudo... e assim foi!

Agora ficam as questões: se até então não havia dinheiro para pagar aos fornecedores de onde apareceu de repente essa verba? Será que se vai manter esse prazo de 90 dias? ou o Estado vai deixar acumular outra vez as dividas? Quando é que são as eleições???  :P

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O prazo de pagamento foi reduzido para 90 dias! Posso dar o exemplo da minha empresa que já estava à espera de pagamentos que num ou outro caso já estava com 2 anos de atraso e quase de repente recebeu tudo, isto ali em fins de Dezembro.... Dos telefonemas que fomos fazendo para saber como se iriam processar os pagamentos ninguém sabia explicar ao certo... apenas nos diziam que em 15 dias tinham que pagar tudo... e assim foi!

Agora ficam as questões: se até então não havia dinheiro para pagar aos fornecedores de onde apareceu de repente essa verba? Será que se vai manter esse prazo de 90 dias? ou o Estado vai deixar acumular outra vez as dividas? Quando é que são as eleições???  :P

Espero que não se "esqueçam" de pagar as dívidas.

Acho que há vontade política de fazer para depois exigir. E se têm  pedido aos portugueses tantos sacrifícios, seria de esperar que houvesse exemplo.

As eleições ainda vêm longe e isso já foi em Dezembro....  Os portugueses ainda se esqueciam (ou esquecem) até lá  :P

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Este mesmo estado deve verbas a milhares de funcionários seus há cerca de um ano e...não me posso alongar mais.

O que é mais engraçado é que quando muda de governo acertam contas, mas ao fim de poucos meses volta tudo ao normal, ou seja os mesmos 12 meses e por vezes mais de atraso.

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O prazo de pagamento foi reduzido para 90 dias! Posso dar o exemplo da minha empresa que já estava à espera de pagamentos que num ou outro caso já estava com 2 anos de atraso e quase de repente recebeu tudo, isto ali em fins de Dezembro.... Dos telefonemas que fomos fazendo para saber como se iriam processar os pagamentos ninguém sabia explicar ao certo... apenas nos diziam que em 15 dias tinham que pagar tudo... e assim foi!

É bom saber que em alguns sectores os pagamentos já estão a funcionar correctamente  ;D.

- mas a comunicação social costuma dar logo voz aos queixosos quando as coisas não correm como o Estado diz e, até agora, o Sócrates tem dito que têm estado a pagar e não tenho ouvido muitas reclamações, portanto deve estar a correr mais ou menos bem, pelo menos. Mas o tempo o dirá, sobretudo espero que daqui por um ano não se volte à mesma situação :-\

Infelizmente é só para alguns....

Já estão a chegar as reclamações:

" Um ano depois de ter lançado o programa «Pagar a Tempo e Horas», através do qual o Governo pretende regularizar as dívidas do Estado, as empresas de construção civil garantem que ainda não receberam um cêntimo." , Fonte: TSF (http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1154689)

Estima-se que a verba em dívida ande à volta de 2 mil milhões de €  :o :o

Ora, tratando-se de um sector fulcral para o emprego em Portugal, a situação é muito preocupante......

E não acaba aqui... as PMEs afirmam também ainda não terem sentido qualquer efeito no que respeita à implementação deste programa...

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