Visitante Gilberto Trindade

Despejo de loja

3 publicações neste tópico

Bom dia. Tenho uma loja que está alugada a uma sociedade, funcionando como Tasca. Está fechada há cerca de 2 anos, o inqulino não me notificou que íria fechar. Confrontei a pessoa com a situação e ela não estabelece prazo para reabrir. Pedil~he a chave e não qer entregar nem devolver a loja. Além disso suspeito que tenha havido mudanças na Sociedade por quotas e não houve nehuma alteração ao contrato. Assim gostave de saber: 1- Posso mover uma ação de despejo? 2-É obrigatório fazer novo Contrato de arrendamento se a Sociedade se alterar? 3- O Inqulino é obrigado a entregar uma cópia do Contarto e da escritura da Sociedade? Obrigado

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Se eles continuam a pagar a renda, mesmo com a porta fechada, eu diria que é um problema deles. Agora, se não te pagam, isso por si só é mais do que suficiente para uma ação de despejo.

Quando muito podias alegar que o contrato de arrendamento se destina a um determinado fim que não está a ser cumprido, não sei se o contrato refere alguma coisa quanto a isso nem se isso, por si só, é suficiente para uma ação de despejo.

No entanto, o contrato tem um prazo, certo? Há condições para que qualquer uma das partes possa resolver o contrato, dando um certo pré-aviso, certo?

Quanto ao resto, não me parece que alterações na sociedade interfiram com o contrato de arrendamento. Fizeste um contrato de arrendamento com a sociedade, não com este ou aquele sócio em particular, certo? O número de contribuinte da sociedade continua o mesmo, a identificação também...

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O sr. Gilberto efetuou um contrato em triplicado e registou-o nas finanças?

Leia o conteúdo desse contrato. Deve ter uma cláusula que estipula as condições em que se pode rescindir o contrato, quer por parte do inquilino, quer por parte do proprietário!...

Se arrendou a uma sociedade e verifica que agora são outras pessoas que ocupam o espaço, então tem motivo para rescindir o contrato. No entanto, como diz que o espaço está encerrado e continuam a pagar-lhe as rendas a tempo e horas, não vejo razão de força maior para rescindir. Já se não pagassem ou pagassem tarde, então haveria motivo!...

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