TiagoF

Aumento do Salário Mínimo Nacional

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O Salário Mínimo Nacional aumenta já em Outubro de 485€ para os 505€, um aumento de 20€ (brutos).

http://www.publico.pt/economia/noticia/acordo-fechado-salario-minimo-aumenta-para-os-505-euros-em-outubro-1670732

A minha questão é, como ficam os escalões de IRS?

Uma pessoa que recebia 485€ base + 10€ por dia de subsidio de alimentação, recebe, de momento, o valor líquido de 595,93€, e com um salário base de 505€ o valor líquido desce para os 594,97€.

O governo deixou esta questão ressalvada alterando os escalões de IRS ou estou mesmo certo que vão haver pessoas a receber efetivamente menos?

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Queres esclarecer melhor como chegaste a esses valores?

O subsídio de alimentação não desconta IRS, a menos que suba acima de um certo valor (6,83€ se pago em tickets de refeição). Normalmente quem ganha o salário mínimo também não tem um subsídio de alimentação particularmente alto.

Também me parece que não entraste me conta com a TSU (11% - se bem que isso não deve afetar a aplicação das taxas de retenção na fonte que são feitas sobre o bruto).

Os escalões mais baixos das tabelas de retenção na fonte (continente) começam nos 585€. Não me parece que vá dar direito a alterações, considerando que os 505€ ainda ficam bem aquém desse valor...

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Portanto, eis as duas situações:

Com base num contrato com 24 dias de féria, ou seja,18,9 dias por mês trabalhados.

- Salário base 485€

- Subsídio de alimentação 189,17€ (10€ diário), em ordenado.

- Total pago 674,17€

- Total coletável 593,39€

- Segurança social (11%) 65,27€

- IRS 2% 11,87€ (entre 590 e 595€) 

- Sobretaxa 1,09€

- Salário líquido 595,93€

- Salário base 505€

- Subsídio de alimentação 189,17€ (10€ diário), em ordenado.

- Total pago 694,17€

- Total coletável 613,39€

- Segurança social (11%) 67,47€

- IRS 5% 30,67€ (entre 595 e 633€) 

- Sobretaxa 1,06€

- Salário líquido 594,97€

Por estas contas são menos 24€ num ano.

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pois nao sei, nao estou a ver como foram aplicadas essas contas

PS: quando colocas ai o irs 5% significa que descontas para o IRS mensalmente 30,67€?

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Exactamente master-chief.

Estou a usar uma aplicação para Android que faz estas contas com precisão. O nome da aplicação é "Salário líquido".

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Por estas contas são menos 24€ num ano.

Não são 24€ porque são só 3 meses (para o ano as tabelas de retenção na fonte provavelmente serão diferentes).

Dinheiro esse que provavelmente será depois acrescentado ao reembolso, ao meter a declaração de IRS no próximo ano.

Além disso, no subsídio de Natal, como não há subsídio de refeição tributável a puxar o rendimento coletável para cima, há 17,8€ de aumento.

Finalmente, esse exemplo é um "falso" exemplo: se o subsídio de alimentação são 10€ diários, como é que se ganha 189,17€ de subsídio de alimentação? Isso é uma média, que leva em conta os dias de férias. Na realidade, o mês de Outubro tem 23 dias úteis, o que dá 230€ de subsídio de alimentação, o que puxa o rendimento coletável para o escalão dos 5%, ou seja, não se notará uma diminuição mas sim um aumento.

(notar que provavelmente há exemplos concretos, com valores realistas de subsídio de alimentação) em que, por ficar no limiar do escalão dos 2% vá dar direito efetivamente a uma ligeira diminuição do salário líquido. Estaremos a falar de uma diferença mínima e, como referi, o acerto de contas ao meter a declaração de IRS, reporá a situação...

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Mesmo que haja uma redução mínima, é sempre uma redução e não um aumento de 20€. O valor de 189,8€ é efectivamente uma média, tendo em conta os tais 24 dias de férias anuais que menciono. Penso que calcular de outra forma não faria sentido, pois se partes do princípio que a pessoa do caso em análise trabalhará os 23 dias de Outubro, tal pode não corresponder à verdade por motivo de férias.

Em relação à reposição do IRS, como é que tal se procede, serão calculados retroactivos destes 3 meses ao entregar o IRS de 2014? Irá essa pessoa receber a diferença do IRS que reteve aquando de ter passado do escalão de 2% para 5%?

Não faria mais sentido actualizar SMN e tabelas de IRS no mesmo momento para evitar estas confusões? É impressão minha ou as coisas neste país são feitas um bocado em cima do joelho, sem se salvaguardar todas as situações, ou pelo menos informar correctamente e com pormenor das mesmas?

Como já devem ter percebido IRS não é propriamente a minha especialidade, mas as pessoas vêm ter comigo com estas questões e acho-as pertinentes o suficiente para vir aqui discuti-las, agradecendo aos intervenientes por toda a ajuda gratuita que por aqui disponibilizam.

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Mesmo que haja uma redução mínima, é sempre uma redução e não um aumento de 20€. O valor de 189,8€ é efectivamente uma média, tendo em conta os tais 24 dias de férias anuais que menciono. Penso que calcular de outra forma não faria sentido, pois se partes do princípio que a pessoa do caso em análise trabalhará os 23 dias de Outubro, tal pode não corresponder à verdade por motivo de férias.

Acho que isso, por si só, não justifica o uso de médias - se vais por aí, a maior parte das pessoas não tira férias em Outubro, em média tens bastante mais dias de trabalho ;)

Mas, como disse antes, haverá cenários em que essa redução do salário líquido se verifica, sim...

Em relação à reposição do IRS, como é que tal se procede, serão calculados retroactivos destes 3 meses ao entregar o IRS de 2014? Irá essa pessoa receber a diferença do IRS que reteve aquando de ter passado do escalão de 2% para 5%?

Normalmente as pessoas fazem muita confusão entre os escalões do IRS (que atualmente são só 5) e as taxas de retenção na fonte.

Os primeiros são aplicados progressivamente (até aos 7000€ são tributados a 14,5%; o montante entre os 7.000€ e os 20.000€ é taxado a 28,5%; e por aí adiante) e aplicam-se aos rendimentos de um ano inteiro, sejam de trabalho ou outro tipo de rendimentos que sejam englobados na declaração de IRS. Os segundos resumem-se a uma taxa que é aplicada de uma vez a todo o rendimento de trabalho por conta de outrem.

Porque o imposto calculado não depende só dos rendimentos do trabalho, e porque há deduções e abatimentos, que dependem do agregado familiar e do estado civil, e porque não se pretende que o contribuinte pague o imposto todo de uma vez no ano seguinte, para "simplificar" foram criadas as tabelas de retenção na fonte para calcular a percentagem média do salário que um contribuinte com um determinado nível de rendimentos desconta para IRS. O objetivo da retenção na fonte é a pessoa ir descontando por conta do imposto mas as contas nunca batem completamente certo com as da declaração de rendimentos, mesmo quando só há rendimentos de trabalho dependente (nem podiam, se são aplicadas de forma diferente, não é?). Estas taxas são calculadas com base em situações médias - é por isso que depois há reembolso ou mais imposto a pagar. (por exemplo, quem só trabalha um mês no ano, vai certamente descontar muito mais do que o imposto que tem a pagar que provavelmente nem será nenhum; ou quem tem outros rendimentos para além dos do trabalho provavelmente terá ainda mais imposto a pagar)

Dito isto, o reembolso é calculado da mesma forma que nos outros anos. De notar que quem ganha mais vai pagar mais imposto. Por exemplo, se quem ganha 485€ não tem imposto a pagar (de notar que não é o teu exemplo, porque no teu exemplo o rendimento coletável ronda os 600€ devido ao subsídio de alimentação muito alto) é possível que ao ganhar 505€ nos últimos 4 salários (subsídio de Natal incluído) venha a ter um pouco de imposto a pagar ao meter a declaração de IRS (não sei se sim, não fiz as contas). Mas seja como for, o aumento do imposto a pagar será sempre inferior ao aumento do rendimento bruto, devido à própria natureza do cálculo do IRS.

Já ao dia de hoje acontece que quem recebe de ordenado bruto menos um ou dois cêntimos que o limite do escalão, recebe mais de ordenado líquido que quem recebe de ordenado bruto mais do que quem recebe mais meia dúzia de euros. No entanto, em termos de imposto total a pagar, quem recebe menos paga menos imposto (vai ter um reembolso menor).

Não se trata de criar uma fórmula especial ou de prever uma situação anómala - o imposto a pagar será calculado da mesma forma que sempre foi e o reembolso (a existir) também. Se a pessoa desconta mais agora do que o imposto que tem a pagar, inevitavelmente irá reaver esse dinheiro ao meter a declaração de IRS.

Não faria mais sentido actualizar SMN e tabelas de IRS no mesmo momento para evitar estas confusões? É impressão minha ou as coisas neste país são feitas um bocado em cima do joelho, sem se salvaguardar todas as situações, ou pelo menos informar correctamente e com pormenor das mesmas?

Não é só impressão tua, eu também fico com a mesma sensação às vezes. Por exemplo, o subsídio de Natal vai ser pago a 505€? E quem tem recebido por duodécimos, é feito o acerto ou não? E quanto ao subsídio de férias, se houver alguém a recebê-lo agora, vai ganhar mais que alguém que recebeu o subsídio de férias em Julho, por exemplo... ou como são calculados os duodécimos do subsídio de férias daqui até ao fim do ano - a 485€ ou a 505€?

Mas neste caso das tabelas de retenção na fonte não me parece que fosse preciso complicar mais (ainda por cima só por 3 meses; quem processa salários sabe bem a confusão que é de cada vez que mudam as tabelas de retenção na fonte). Além de que o que mudou foi só o salário mínimo - os 5 escalões de IRS mantêm-se constantes e não nos podemos esquecer que estas tabelas visam ajustar o dinheiro a reter aos montantes a pagar de imposto com base naqueles escalões. E quem só tem como rendimento tributável ao longo do ano o salário mínimo vai continuar certamente no 1º escalão (pois continua com um rendimento coletável bem inferior a 7000€; aliás, eventualmente até no teu exemplo, depois de feitos os abatimentos do agregado familiar - mas, mais uma vez, não fiz estas contas).

E, mais uma vez, não acho que haja muita gente a receber o salário mínimo e que depois receba um subsídio de alimentação que as faça subir uns poucos de escalões nas tabelas de retenção na fonte. Não valia a pena complicar por casos que provavelmente serão raros - não é criada mais injustiça que aquela que já hoje em dia existe; e, tal como hoje em dia acontece, as injustiças que existirem serão corrigidas com a declaração de IRS.

Mas acho que já me estou a repetir, por isso vou parar por aqui ;D

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Os duodécimos dos subsídios de Natal e Férias também são actualizados com base nos €505, ou será só o subsídio de Natal?

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Boa noite, trabalho numa ipss e ganho de ordenado base 507 euros. Pago 39 euros de irs por mês e 80 para a segurança social.

Com estes valores posso por despesas para receber no irs?

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