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Recibo verde sob Países da EU - Colocar NIF ou EU nr fornecido pela VIES ?

7 publicações neste tópico

Ola a todos

Ha 2 dias que ando de volta da loja do cidadao e de repartiçoes das finanças e cada cabeça sua sentença...depois querem que os contribuintes cumpram...puff

Estou a prever passar recibo verde para trabalhos em que os clientes são membros da EUROPA seja Espanha ou Inglaterra. ( Não atinjo o valor para cobrança de Ivas - 10000 anual )

Espanha diz que não aceita recibo verde Portugues se não trouxer nr fiscal emitido pela plataforma VIES .

As finanças dizem que não é necessário...mas na página VIES efectivamente aparece essa opção.Pedir nr Fiscal da Europa comunitaria.

Como fazer ?

Segunda e ultima questão : Pretendo fazer retenção na fonte.

Relativamente em Espanha é 24% , valor diferente do Português. As finanças dizem para reter o valor Espanhol, a Loja Cidadao, tambem finanças dizem que tenho de reter o valor Português.

Quem tem experiência e pode ajudar. OBRIGADO

Saudaç~es

Carla Ferreira

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Salvo erro a principal preocupação de que o número constasse no VIES devia ser tua relativamente ao número deles para saber se os isentavas de IVA ou se, pelo contrário, o devias faturar.

Já lhes explicaste que não lhes vais cobrar IVA? É porque só os números no regime de IVA é que constam daquele sistema...

Em último caso, se insistirem muito, creio que podes pedir à AT para ficar no regime de IVA. Mas depois tens que cumprir com as obrigações que isso acarreta...

Quanto à retenção na fonte, se estás abaixo do limiar para o regime de IVA, estás também abaixo do limiar a partir do qual ela se torna obrigatória. O mais simples é não fazeres retenção na fonte (até porque não vejo que uma empresa Espanhola vá depois entregar o IRS ao fisco português) e pagares o imposto ao meter a declaração de rendimentos no próximo ano...

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Obrigado Paulo.

Neste caso ISENTAR de iva ou não...é igual ao litro, pois não irei atingir o valor que me obrigue a cobranca de iva. Assim sendo não se coloca tal situação ( apesar que as empresas em Espanha querem ser isentados, quando nem se poe tal situação )

Eles não aceitam os recibos verdes electronicos,pois dizem que o NIF não pode ser Português, mas sim o NIF fornecido pela pagina VIES ( transações dentro da CE )

A Retenção na fonte é facultativa neste caso, e eu irei ter isso em conta e cobrar junto do cliente pois se este me obriga a uma série de tramites complexos, estou mais de que no direito de Exigir retenção na fonte. Como ele depois se desenrasca no fisco espanhol...isso já não me assiste. Eu colocarei na declaração daqui...se o fisco espanhol não o devolver paciencia...

Anormal é o facto de cada repartição dar uma info diferente sobre este caso, e parece que todos não sabem bem o que fazem, induzindo o contribuinte em erro só para estes não o chatearem mais. Chama-se empurrar com a barriga.

Alguém que está no FORUM já teve de recorrer ao VIES ??

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Só por curiosidade, já tentaste o e-balcão, no portal das finanças? O facto de te enviarem uma resposta por escrito, muitas vezes obriga a dar respostas mais coerentes e bem fundamentadas do que aquelas que se dão de boca a um balcão de uma repartição.

Quanto à obrigação para os Espanhóis de se estar no VIES não posso comentar muito mais mas talvez se lhes pedires a fundamentação deles para esse pedido? Das duas uma: ou há alguma exigência na lei espanhola a esse respeito; ou eles estão a perceber mal para que serve o sistema. Aliás, a própria página de perguntas frequentes do site do VIES deixa subentendido que pode perfeitamente haver transações intracomunitárias com base em números que não apareçam no sistema - deve é ser faturado o IVA nesse caso (mas tu não tens de faturar nada, devido ao regime em que te encontras; e eles também não, porque são os clientes)

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Isso seria o ideal...mas como da ultima vez que solicitei um esclarecimento mais complexo, NOVE mêses depois é que tive um feedback nada elucidativo...dava para o cliente ou eu morrer ou ter um filho !

Certamente que existirá alguém neste Forum que já tenha passado por uma situação igual

OBRIGADO uma vez mais

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Obrigado Paulo.

Neste caso ISENTAR de iva ou não...é igual ao litro, pois não irei atingir o valor que me obrigue a cobranca de iva. Assim sendo não se coloca tal situação ( apesar que as empresas em Espanha querem ser isentados, quando nem se poe tal situação )

Eles não aceitam os recibos verdes electronicos,pois dizem que o NIF não pode ser Português, mas sim o NIF fornecido pela pagina VIES ( transações dentro da CE )

A Retenção na fonte é facultativa neste caso, e eu irei ter isso em conta e cobrar junto do cliente pois se este me obriga a uma série de tramites complexos, estou mais de que no direito de Exigir retenção na fonte. Como ele depois se desenrasca no fisco espanhol...isso já não me assiste. Eu colocarei na declaração daqui...se o fisco espanhol não o devolver paciencia...

Anormal é o facto de cada repartição dar uma info diferente sobre este caso, e parece que todos não sabem bem o que fazem, induzindo o contribuinte em erro só para estes não o chatearem mais. Chama-se empurrar com a barriga.

Alguém que está no FORUM já teve de recorrer ao VIES ??

Como referi noutros tópicos, está a fazer uma alguma confusão sobre o processo de retenção na fonte.

Para começar, não há lugar a qualquer retenção na fonte a efectuar por si quando o rendimento é seu. Aliás, essa opção nem é sua. O que poderia haver é retenção na fonte feita pela empresa espanhola, mas isso é de evitar a todo custo e dependerá do enquadramento da operação na fiscalidade espanhola e acordos para evitar a dupla tributação.

Relativamente ao IVA/VIES e NIF, não existem dois NIF. Existe o seu NIF português e a designação europeia do seu NIF, que será qualquer coisa do género PT999999999. O VIES normalmente usa-se para verificar que o adquirente do bem/serviço é sujeito passivo de IVA no seu país de residência, para que seja possível aplicar os regimes intracomunitários e/ou regras de localização das prestações de serviços.

A minha sugestão, se me permite, é que se tente informar um pouco melhor sobre esses procedimentos, eventualmente consultando um profissional do ramo. Parece-me que há o risco significativo de acabar por tomar alguma decisão menos correcta, que a pode prejudicar no futuro.

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Sim, obrigado

Expliquei-me mal relaitavente a retenção na fonte. Claro que é o cliente que a deve fazer.

A Linha de valor acrescentado da Autoridade Tributaria Vendeu a informação de que a retenção na fonte é facultativa ( caberá a mim que faço o recibo ) colocar a mesma ou não, apesar que se o fizer não estarei a facilitar as transações entre "as finanças de ambos os países"

Como ando há 2 dias nisto e ninguém aparenta ter competencia para dar uma info acertada, saem sempre da parte destes individuos, pérolas como..." Olhe a sra Sabe...na área fiscal as interpretações são sempre subjectivas em termos de matéria fiscal...ainda por cima entre países diferentes " Sai factura sem iva ( pois não atinjo o valor ) mas com retenção na fonte.

Compete a maquina fiscal pedir a mesma ao outro País. Eu declaro-a cá, presto o serviço cá...portanto por uma questão de senso comum não me compete a mim ser um elemento facilitador, apenas cumpridor. Porque mais tarde se der problema...é a mim que vão querer ir pedir impostos e ou outros. Assim há que partilhar responsabilidades.

Ja tentei em 3 empresas de contabilidade questionar sobre esta matéria. Ou a pessoa que tem essa especialidade não está...ou tomamos nota da sua questão que é complexa, depois ligamos para agendar uma reunião com vista ao esclarecimento. ( Esclarecimento pago...lá está )

Afinal anda tudo aos papéis.

Surpreendo-me apenas pelo facto de tanto freelancer em situação semelhante que não se manifesta lol. :)

Conheço alguns que fazem apenas um INVOICE pelo SKRILL ou outro semelhante , e está feito. Poderá ser feito igual ??  https://www.skrill.com/en/

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