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Declarar rendimentos de trabalho online

10 publicações neste tópico

Como se deve declarar os rendimentos obtidos através de trabalho independente efectuado online, por residente em portugal, para uma empresa com sede no estrangeiro (UE) ?

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Se tens atividade aberta em nome individual, usando o recibo verde.

Se não tens, usando o recibo de ato isolado.

Podes obter ambos através do portal das finanças.

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E se a empresa em questão não solicitar recibo?

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Como se deve declarar os rendimentos obtidos através de trabalho independente efectuado online, por residente em portugal, para uma empresa com sede no estrangeiro (UE) ?

Se tens atividade aberta em nome individual, usando o recibo verde.

Se não tens, usando o recibo de ato isolado.

Podes obter ambos através do portal das finanças.

E se a empresa em questão não solicitar recibo?

Parece-me que comete uma infração!

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Como se deve declarar os rendimentos obtidos através de trabalho independente efectuado online, por residente em portugal, para uma empresa com sede no estrangeiro (UE) ?

Se a empresa não solicita recibo nem sei porque faz essa pergunta...

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E se a empresa em questão não solicitar recibo?

A empresa não precisa de solicitar recibo. Mas tu precisas de o passar...

Aliás, não era esse o objetivo da pergunta inicial?

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A empresa não precisa de solicitar recibo. Mas tu precisas de o passar...

Aliás, não era esse o objetivo da pergunta inicial?

Mesmo sem passar recibo, na declaração anual de IRS, terei que preencher o anexo J e declarar o valor recebido, certo?

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Desde o ano passado que a emissão de fatura é obrigatória para todos os montantes (chamei-lhe recibo mas agora são faturas-recibo)

Além disso, tu precisas de comprovativos dos valores que inscreves na declaração de rendimentos - as faturas.

Se a empresa não quiser o comprovativo não precisas de lhes enviar nada. Mas precisas à mesma de passar a fatura do dinheiro que recebes pelos teus serviços...

Se o trabalho é feito cá, a tua "sede" é cá, então não é um rendimento obtido no estrangeiro. Diria que deve ser declarado no anexo B.

Mas o melhor é confirmar com as Finanças e aproveitar para esclarecer o resto das dúvidas...

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Nas finanças, cada funcionário diz uma coisa diferente. Até já houve quem me dissesse que não é necessário declarar nada.

A minha "sede" é cá, mas a empresa para qual o serviço é prestado é estrangeira. O trabalho é efetuado online. Há uma grande lacuna no que diz respeito a trabalho online, ninguém sabe ao certo como responder.

De qualquer forma obrigado pelo vosso imput.

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Estive a reler a definição do CIRS sobre o que se considera rendimentos obtidos em Portugal (artigo 18º - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs18.htm ) e realmente esse não se enquadra (a menos que seja um ato isolado praticado em Portugal? - isto assumindo que se podem praticar atos isolados para o estrangeiro, o que já não tenho tanta certeza)

Portanto, corrijo o que disse antes e concordo que deve ser declarado no anexo J.

Pessoalmente não concordo que haja grandes lacunas referentes ao trabalho online. Lá porque não está explicitado nada sobre o mesmo, não quer dizer que não se possam aplicar as regras "normais". Em que é que o facto de comunicares com o cliente por correio eletrónico ou de ires ter com ele, voltar cá para fazer o trabalho e depois o ires lá entregar fisicamente faz diferença?

Quanto ao obter respostas diferentes das finanças, até hoje nunca me aconteceu, mas talvez porque eu sigo sempre uma estratégia que minimiza a hipótese de isso acontecer:

- pedir sempre ao funcionário para fundamentar a resposta com legislação

  - se o funcionário sabe onde encontrar, é num instante, não se perde grande tempo. Leio o artigo na hora e, se for o caso, aproveito para esclarecer o resto das dúvidas.

  - se o funcionário demora tempo a encontrar (ninguém, nem mesmo os funcionários das Finanças, é obrigado a conhecer os códigos tributários todos de trás para a frente), pergunto educadamente se prefere contactar-me mais tarde (por telefone, por exemplo) ou até que eu peça um parecer por escrito - além da fundamentação para a resposta, fica-se sempre com uma coisa por escrito, que dá mais força a alguma eventual embirração futura por parte das finanças.

Hoje em dia até há uma outra forma que evita a a chatice de ter que passar por uma repartição - usar o e.balcão, no portal das finanças. O que muitas vezes motiva as respostas desencontradas é a pressa. Mas na resposta a uma mensagem escrita normalmente há mais algum cuidado do que aquilo que se diz de boca (talvez por isso, o e.balcão também peca por um excessivo cuidado em não dizer muito mais do que o que está escrito na legislação - mas para o propósito serve).

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