pauloms

Projecto de Reversão - Dúvidas

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Vivam,

Recebi há alguns dias uma cartinha das finanças a anunciar-me que por ser o gerente de uma determinada empresa no ano de 2009 e de esta não ter pago o IUC de um veículo dessa empresa e nesse ano, vou ter de pagar 33,98 euros do imposto e respectivos juros. Isto porque, dizem eles, essa empresa não ter actualmente bens de valor acima de 33,98 euros...

Supostamente tenho direito a uma audição, mas tenho de o fazer dentro do prazo de 15 dias. Caso não o faça, estou a assumir automaticamente a dívida e se a pagar em 30 dias fico isento da coima de trezentos e tal euros.

A minha questão é o seguinte: desconheço a situação e os bens actuais dessa empresa mas sei que pelo menos tem um veículo em seu nome e onde costuma estar estacionado. O que acontece se responder por escrito a indicar isso mesmo e, por qualquer motivo, as finanças negarem provimento? Vou ter de pagar apenas os 33,98 euros ou os 33,98 euros + a coima de cerca de trezentos e tal euros?

Obrigado

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As Finanças têm acesso ao registo automóvel (para cobrarem o IUC) - se o carro estivesse (ainda) em nome da empresa julgo que eles saberiam...

Quanto aos prazos e às consequências não sei dar certezas. Se tiveres disponibilidade para isso podes tentar encontrar a resposta no CPPT: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/

Já agora, não teres de pagar a coima não quer dizer que não tenhas de pagar juros (não estou a dizer que tens de os pagar - apenas que o valor pode não ser apenas o que tu julgas, mesmo sem a coima - mais uma vez, o CPPT deve explicar isso).

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