Visitante Antonio Almeida

Herança de tia solteira sem filhos, sem testamento

5 publicações neste tópico

Peço informação de quem são os herdeiros de tia solteira, sem filhos e com todos os irmãos já falecidos. Existem sobrinhos vivos da falecida e também sobrinhos-netos de sobrinhos já falecidos.

Obrigado

António Almeida

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Do Código Civil:

Artigo 2042.º

(Representação na sucessão legal)

Na sucessão legal, a representação tem sempre lugar, na linha recta, em benefício dos descendentes de filho do autor da sucessão e, na linha colateral, em benefício dos descendentes de irmão do falecido, qualquer que seja, num caso ou noutro, o grau de parentesco.

Artigo 2044.º

(Partilha)

1. Havendo representação, cabe a cada estirpe aquilo em que sucederia o ascendente respectivo.

2. Do mesmo modo se procederá para o efeito da subdivisão, quando a estirpe compreenda vários ramos.

Artigo 2045.º

(Extensão da representação)

A representação tem lugar, ainda que todos os membros das várias estirpes estejam, relativamente ao autor da sucessão, no mesmo grau de parentesco, ou exista uma só estirpe.

Artigo 2133.º

(Classes de sucessíveis)

1. A ordem por que são chamados os herdeiros, sem prejuízo do disposto no título da adopção, é a seguinte:

a) Cônjuge e descendentes;

B) Cônjuge e ascendentes;

c) Irmãos e seus descendentes;

d) Outros colaterais até ao quarto grau;

e) Estado.

Artigo 2134.º

(Preferência de classes)

Os herdeiros de cada uma das classes de sucessíveis preferem aos das classes imediatas.

  Artigo 2135.º

(Preferência de graus de parentesco)

Dentro de cada classe os parentes de grau mais próximo preferem aos de grau mais afastado.

  Artigo 2136.º

(Sucessão por cabeça)

Os parentes de cada classe sucedem por cabeça ou em parte iguais, salvas as excepções previstas neste código.

Artigo 2145.º

(Regra geral)

Na falta de cônjuge, descendentes e ascendentes, são chamados à sucessão os irmãos e, representativamente, os descendentes destes.

Artigo 2146.º

(Irmãos germanos e unilaterais)

Concorrendo à sucessão irmãos germanos e irmãos consanguíneos ou uterinos, o quinhão de cada um dos irmãos germanos, ou dos descendentes que os representem, é igual ao dobro do quinhão de cada um dos outros.

Artigo 2147.º

(Outros colaterais até ao quarto grau)

Na falta de herdeiros das classes anteriores, são chamados à sucessão os restantes colaterais até ao quarto grau, preferindo sempre os mais próximos.

Ou seja, os herdeiros são os irmãos (a herança é dividida em tantas partes como irmãos ela teve). Naturalmente os falecidos não podem herdar, logo surgem os sobrinhos em representação (e os sobrinhos netos, nos casos em que os seus pais também já tenham falecido).

Cada um divide em partes iguais com os seus irmãos o que caberia ao seu pai falecido.

Por exemplo, se A, B, C forem os irmãos da falecida; A1, A2, os filhos de A; A11, A12 os filhos de A1; etc:

* A herança é dividida em 3 partes iguais (uma para cada um dos três irmãos)

* A1 e A2 dividem entre si o terço que caberia ao seu pai, ou seja, 1/6 da herança a cada um

* Se A1 tiver falecido, A11 e A12 dividem entre si a parte que tocava ao seu pai (ou seja, 1/12 da herança a cada um

* Se B1 for filho único fica com o 1/3 que caberia ao seu pai.

* e por aí adiante...

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Os conjugues vivos, viuvos de irmãos falecidos, entram nestas contas ou não?

Particularmente quando essa viuva era casada com comunhão geral de bens com um irmão falecido?

Suponhamos que havia 3 irmãos. Só um deles casado e com filhos que falece primeiro.

Depois falece outro irmão solteiro sem filhos nem testamento.

A herança deste ultimo será para dividir em duas partes iguais. Uma para o único irmão vivo, sem discussão.

A outra parte é para os "herdeiros" (viuva e filhos) do outro irmão que faleceu primeiro ou só para os "descendentes" (filhos) deste, ficando a viuva fora da partilha?

Os artigos do código falam muito em descendentes, mas o artigo 2044 levanta dúvidas...

Alguém poderia fazer o favor de me esclarecer?

Antecipadamente agradecido!

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Os conjugues vivos, viuvos de irmãos falecidos, entram nestas contas ou não?

Particularmente quando essa viuva era casada com comunhão geral de bens com um irmão falecido?

Suponhamos que havia 3 irmãos. Só um deles casado e com filhos que falece primeiro.

Depois falece outro irmão solteiro sem filhos nem testamento.

A herança deste ultimo será para dividir em duas partes iguais. Uma para o único irmão vivo, sem discussão.

A outra parte é para os "herdeiros" (viuva e filhos) do outro irmão que faleceu primeiro ou só para os "descendentes" (filhos) deste, ficando a viuva fora da partilha?

Para responder a isto, acrescento uns artigos que faltam ali em cima:
Direito de representação

  Artigo 2039.º

(Noção)

Dá-se a representação sucessória, quando a lei chama os descendentes de um herdeiro ou legatário a ocupar a posição daquele que não pôde ou não quis aceitar a herança ou o legado.

...

  Artigo 2041.º

(Representação na sucessão testamentária)

1. Gozam do direito de representação na sucessão testamentária os descendentes do que faleceu antes do testador ou do que repudiou a herança ou o legado, se não houver outra causa de caducidade da vocação sucessória.

2. A representação não se verifica:

a) Se tiver sido designado substituto ao herdeiro ou legatário;

B) Em relação ao fideicomissário, nos termos do n.º 2 do artigo 2293.º;

c) No legado de usufruto ou de outro direito pessoal.

Parece claro que a lei só dá capacidade de representação aos descendentes e não a outros casos. Aliás, o regime de casamento só interessa em vida para saber como é feita a divisão dos bens entre os dois membros do casal. Do ponto de vistas das heranças, só entre em linha de conta para se perceber que bens eram do falecido (e portanto entram diretamente para a herança) e que bens eram do casal (e portanto têm de ser meados antes de ser considerados para a herança).

Ou seja, na questão colocada, parece-me que a outra parte vai só para os filhos do irmão falecido, nada para a viúva.

Os artigos do código falam muito em descendentes, mas o artigo 2044 levanta dúvidas...

Não vejo porquê - de acordo com o dicionário, estirpe é cada um dos ramos da árvore genealógica (neste caso, cada um dos ramos descendentes). A viúva nunca poderia ser considerada como sendo parte de qualquer uma das estirpes.
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Muito obrigado pela resposta!

Eu sei que na comunhão geral de bens todos os bens, incluindo os herdados, são do casal.

Sendo esta a vontade expressa dos conjugues, acho um pouco injusto que, por uma morte precoce acidental, o conjugue sobrevivo fique privado da meação na herança a que teria direito pela ordem natural das coisas...

Mas o legislador entendeu assim, paciência...

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