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Visitante Claudi@

Devolução monetária

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Boas noites.

Tenho um artigo que não tem qualquer defeito no entanto não se enquadra para o fim que foi comprado. A loja nega-se a devolver o dinheiro dizendo que não é permitido no entanto posso fazer uma troca e acontece que eu não quero mais nada dessa loja.

Como faço para que me devolvam o dinheiro do artigo? Que lei me protege nesta situação?

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Se o artigo foi comprado à distância (por exemplo, via internet) creio que tens até 15 dias para o trocar sem ter que apresentar motivos.

Se o artigo tinha defeito que não foi mostrado ao consumidor na altura da compra, ele tem o prazo de garantia para pedir a troca do mesmo ou a devolução do dinheiro.

Fora destes casos não há nada que obrigue a loja a trocar o artigo - quem compra tem que saber o que está a fazer. Várias lojas têm uma política segundo a qual aceitam a devolução de produtos num determinado prazo ou a troca por outros artigos da loja. Se for o caso, a loja é obrigada a seguir essa política (não pode aceitar trocas a uns clientes e recusar a outros sem justificação aparente, por exemplo) mas nenhuma loja é obrigada a adoptar uma política de trocas.

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