joao20

Inquilino a ser despejado por causa de penhora dos bens do Senhorio

2 publicações neste tópico

Olá a todos.

Sou inquilino num apartamento na zona de grande Lisboa desde há cerca de um ano e meio.

Hoje o Senhorio informou-nos que perdeu um caso que tinha no tribunal (do qual não tínhamos conhecimento) e que ele é obrigado a entregar seus bens (incluindo esse apartamento) ao tribunal.

O problema é que no contrato de arrendamento está estipulado que devia avisar-nos com 30 dias de antecedência caso pretendesse resolver o contrato,

mas a antecedência do aviso do Senhorio foi de duas semanas, estamos sendo despejados.

Todas as mensalidades do arrendamento foram pagos até agora por transferência bancária, mas não foram passados recibos nem me parece que o contrato tenha sido validado nas finanças.

Tenho opção de sair só 30 dias a contar da data do aviso, por causa do contrato arrendamento, ou sou obrigado a ceder as duas semanas?

Sinto-me bastante prejudicado com este incumprimento do contrato.

Video com a história duma família que passou por esta situação duas vezes:

http://vmais.rr.sapo.pt/default.aspx?fil=396730

Já andei a pesquisar por tópicos neste fórum, o mais parecido com o meu caso é este:

http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=4891.0

Mas está sem respostas há mais de 120 dias e o sistema sugeriu-me criar um novo.

Agradeço desde já à vossa ajuda.

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Regra geral a transmissão de propriedade, por si só, não implica a quebra do contrato de arrendamento. Em teoria podem continuar a arrendar a casa, é só uma questão de passar a pagar a renda ao novo senhorio.

O facto de o arrendamento não ter sido registado nas Finanças significa que o senhorio fugiu às suas responsabilidades fiscais, não significa necessariamente que o contrato não é válido (mas o facto de não estar o arrendamento registado pode retirar alguma força ao contrato relativamente a outros encargos sobre o imóvel, sim).

Agora, pode haver circunstâncias desse caso concreto que levem a que não seja a assim. Confirmem antes de mais essa informação com o senhorio. Peçam-lhe cópia da sentença do tribunal e/ou contactem o agente de execução o lá o que for para tentar perceber em que situação ficam os arrendamentos que ele tem no prédio.

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