dyana11

Contrato de Arrendamento não registados nas finanças -> registar 1ano depois

2 publicações neste tópico

Boa tarde,

Gostaria de saber o que acontece nestas situações.

O Senhorio A, fez contrato de arrendamento com o Sr. B mas não registaram nas finanças.

Agora o Sr. B (arrendatário) que vai sair em breve, deixou de pagar 3m porque sabe que o contracto não está registado.

O Senhorio A, diz que vai registar o contrato nas finanças alegando esquecimento (1 ano depois da data em que foi celebrado!), e que assim já fica legal.

?!?!?! 

A minha dúvida é: é assim tão simples?!  E as finanças não vão passar 1 coima ao Senhorio por ter registado o  contrato 1 ano mais tarde e não ter declarado as rendas em IRS?

O que acontece nestas situações, alguém com conhecimentos técnicos que saiba como funciona?

Obrigada.

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Sim, há uma coima a pagar pelo atraso, mas não é por causa disso que o Sr. B deixa de ter a responsabilidade de pagar os meses em falta - o contrato não perde a validade por não ser registado nas Finanças: fuga ao fisco e incumprimento contratual são coisas diferentes...

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