Rosita

Doação

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Boa tarde:

  Precisava de ajuda urgente:

    Sou casada em regime de comunhão geral de bens e tenho 2 filhos. O meu marido quer dar uma casa que está avaliada nas finanças por 28000 euros a um dos filhos.Tenho bens no valor de 250000 euros, aproximadamente.

    Agora as minhas dúvidas (angústias):

  1- Que percentagem se pode doar e por conta de que quota?

  2- Se fizermos esta doação podemos fazer outras doações futuramente ao outro filho ou a outra pessoa que não seja herdeira?

  3- A doação pode causar problemas futuros aquando da herança, por nossa morte?

  4 - Não traria menos implicações fazer uma venda a esse filho?

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Boa tarde:

  Precisava de ajuda urgente:

    Sou casada em regime de comunhão geral de bens e tenho 2 filhos. O meu marido quer dar uma casa que está avaliada nas finanças por 28000 euros a um dos filhos.Tenho bens no valor de 250000 euros, aproximadamente.

    Agora as minhas dúvidas (angústias):

  1- Que percentagem se pode doar e por conta de que quota?

  2- Se fizermos esta doação podemos fazer outras doações futuramente ao outro filho ou a outra pessoa que não seja herdeira?

  3- A doação pode causar problemas futuros aquando da herança, por nossa morte?

  4 - Não traria menos implicações fazer uma venda a esse filho?

Antes de mais, digo-lhe o seguinte: deveria consultar um advogado. Quem tem um património como a senhora, mais vale pagar uma consulta. Nem que pague 100 euros, dorme descansada.

A senhora vai acreditar no que eu lhe disser, aqui na internet, sem me conhecer de lado nenhum? Sabe se eu sou um profissional qualificado ou um aldrabão que aqui vem deitar umas postas de pescada? Não sabe pois não? Um assunto desta importância não deveria ser tratado por aqui. Mais uma vez, repito: consulte um advogado.

Eu só lhe vou dar respostas telegráficas:

1. A senhora pode doar o que quiser. Quando falecerem o seu outro filho não poderá é ver a legítima dele atingida.

2. Podem sempre doar o que é vosso a quem quiserem. O que não pode é o valor da legítima de cada um dos vossos filhos ser afetada.

3. Desde que não afete o valor da legítima de cada um dos filhos, não há problema. Se o valor da doação afetar a legítima de algum ou dos dois filhos, o donatário (a quem as coisas foram doadas) terá de pagar tornas ao afetado na legítima e na exata medida em que esta tenha sido atingida.

4. Não, a venda é muito pior. Primeiro porque seria simulada (na verdade a senhora iria fazer uma venda fictícia, porque o seu filho nada iria pagar). Havendo simulação, poderia vir a ser declarada nula. Depois, porque a venda a um filho necessita do consentimento do outro filho.

Mais uma vez: as minhas respostas carecem de ser complementadas e eu não devo ser levado a sério. Consulte um advogado.

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Antes de mais, digo-lhe o seguinte: deveria consultar um advogado. Quem tem um património como a senhora, mais vale pagar uma consulta. Nem que pague 100 euros, dorme descansada.

A senhora vai acreditar no que eu lhe disser, aqui na internet, sem me conhecer de lado nenhum? Sabe se eu sou um profissional qualificado ou um aldrabão que aqui vem deitar umas postas de pescada? Não sabe pois não? Um assunto desta importância não deveria ser tratado por aqui. Mais uma vez, repito: consulte um advogado.

Eu só lhe vou dar respostas telegráficas:

1. A senhora pode doar o que quiser. Quando falecerem o seu outro filho não poderá é ver a legítima dele atingida.

2. Podem sempre doar o que é vosso a quem quiserem. O que não pode é o valor da legítima de cada um dos vossos filhos ser afetada.

3. Desde que não afete o valor da legítima de cada um dos filhos, não há problema. Se o valor da doação afetar a legítima de algum ou dos dois filhos, o donatário (a quem as coisas foram doadas) terá de pagar tornas ao afetado na legítima e na exata medida em que esta tenha sido atingida.

4. Não, a venda é muito pior. Primeiro porque seria simulada (na verdade a senhora iria fazer uma venda fictícia, porque o seu filho nada iria pagar). Havendo simulação, poderia vir a ser declarada nula. Depois, porque a venda a um filho necessita do consentimento do outro filho.

Mais uma vez: as minhas respostas carecem de ser complementadas e eu não devo ser levado a sério. Consulte um advogado.

Pois, eu agradeço imenso a sua resposta. Eu já falei com um advogado, mas sinceramente não fiquei completamente elucidada.

Entretanto o meu marido já decidiu fazer doação, por causa das mais valias e não só.

O que eu gostava de saber era se posso fazer a doação por conta da legítima e se, assim, mantinha, na totalidade, a quota disponível que é 1/3, para, no caso de mais tarde necessitar, doar a quem quisesse?

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Pois, eu agradeço imenso a sua resposta. Eu já falei com um advogado, mas sinceramente não fiquei completamente elucidada.

Entretanto o meu marido já decidiu fazer doação, por causa das mais valias e não só.

O que eu gostava de saber era se posso fazer a doação por conta da legítima e se, assim, mantinha, na totalidade, a quota disponível que é 1/3, para, no caso de mais tarde necessitar, doar a quem quisesse?

Minha senhora,

A senhora não tem sequer de declarar na escritura de doação que é por "conta da legitima" ou por "conta da quota disponível". A indicação "por conta da legítima" apenas serve para, no futuro, não restem dúvidas de que a sua intenção não foi beneficiar um dos herdeiros relativamente ao outro.

A resposta ao que perguntou: a resposta, à partida, é sim.

Mas eu continuo a achar que deverá consultar um advogado. Que lhe explique com calma tudo. De forma completa. Se o advogado que consultou não serve, arrange outro. Porque a resposta que lhe estou a dar é muito insuficiente, porque eu não lhe estou a dar o quadro completo. Estas matérias não se bastam com um mero sim, ou não: uma pequena variação nos factos, no futuro, e tudo se pode alterar.

E não se esqueça do que lhe vou dizer: as contas fazem-se  no momento da sua morte.

Para lhe demonstrar, eu vou colocar-lhe dois cenários.

Cenário 1:

Imagine que a senhora tem um património de um 500.000 de euros. E a casa que a senhora irá doar vale cem mil euros. A senhora faz a doação por conta da legítima e pronto, assunto resolvido. Ficou com um património de 400.000 euros (500-100=400). Neste momento, não há problema nenhum.

Entretanto, por uma infelicidade da vida, a senhora tem um cancro. E precisa de fazer uns tratamentos caros no estrangeiro. Gasta nesses tratamentos todo o seu património de 400.000 euros. Quando a senhora morre, já não tem nada em seu nome.

Neste caso, para a contabilização da herança, só existe a casa que a senhora doou "por conta da legítima". Como a legitima do outro herdeiro não pode ser afetada, o donatário (ou seja, o seu filho a quem a senhora doou a casa) tem de pagar tornas ao outro filho até lhe preencher o valor legitima do seu outro filho.

Cenário 2:

A senhora tem um património de 120.000,00. A casa vale 100.000. A senhora doa a sua casa. Se a senhora morresse agora, esta doação afetaria a legitima do seu outro filho. Mas imagine que a senhora, até ao momento da sua morte, juntava 1 milhão de euros. Deixava de haver problema, porque a senhora, no momento da sua morte, tinha património para não deixar que a legitima do outro herdeiro fosse afetada.

Portanto, a minha resposta é: à partida, sim. Mas não lhe posso dar a certeza. Eu não seu qual vai ser o seu património quando a senhora morrer...

Mais uma vez, e repito: consulte um advogado. Olhe que eu sou um aldrabão que aqui anda, um analfabeto, e não me deve levar a sério.

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Ao reler o que escrevi, talvez uma parte não tenha ficado bem explicada.

Quando a senhora pergunta "se pode doar", a resposta é sim. Pode doar tudo o que é seu a quem quiser. Tudo! Tanto a um dos filhos, como a terceiros que não são da sua família!

A questão é: se, no momento da sua morte, o valor da doação atingir o valor da legítima de algum dos filhos, o donatário (a pessoa que recebeu na doação) tem de pagar tornas (em dinheiro) até compor a legitima atingida.

É por isso que as contas se fazem no momento da sua morte.

Como vê, eu próprio constatei uma parte que talvez não estivesse bem explicada. E eu tenho consciência que a minha resposta é insuficiente e não cobre todos os cenários. E pode gerar confusão em algumas partes.

Por isso, repito mais uma vez: consulte um advogado.   

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  Mais uma vez obrigada pelas respostas e pelo conselho.

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