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margarida

União de facto e casamento

25 publicações neste tópico

venho colocar uma questão que me tem estado a dar cabo da cabecinha.

Vivo em união de facto à 5 anos, temos uma filha com 4 anos. Quando fomos viver juntos, os pais dele cederem-nos uma casa para iniciarmos a vida em comum.

Quando tivemos estabilidade, ele decidiu comprar a casa aos pais, na altura houve desavenças, porque eu queria era sair dali, e acabei por nao entrar na compra da casa. Ele fez o emprestimo no BCP e a escritura ta no nome dele. Isto ja com 3 anos de uniao de facto.

Se agora nos viermos a casar, como é que é em relação aos bens?

Tipo: a casa tb me passa a pertencer apesar de nao ter o meu nome na escritura?

Nota: temos a conta em conjunto desde à 2 anos, cai la os 2 ordenados para pagemento de casa e despesas.

Obrigada

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    Margarida,

  Tudo depende do regime de bens que ficar inscrito no registo do casamento: se for comunhão de adquiridos, apenas terás parte da casa enquanto herança sucessória, no caso de morte do teu conjuge; se for comunhão geral de bens, aí todos os bens possuídos, no todo ou em parte, por um de vós, tornar-se-ão um bem comum do casal, mesmo que adquiridos em data anterior ao casamento. Finalmente, se for separação de bens, nesse caso, nem mesmo após o casamento e o eventual falecimento dele, poderás ter algum dia direito à dita casa.

  Já agora, uma curiosidade: o teu companheiro tem irmãos? Se tem, ainda compreendo o investimento num empréstimo para adquirir a casa, plenamente. Mas se não tem, só te digo que foi um péssimo negócio andar a juros exorbitentes ao banco, quando o poderia fazer, em iguais montantes e sem tanta burocracia, se esse fosse mesmo o desejo dele, aos pais, que assim lucraciam a longo prazo mais com o negócio...e ao mesmo tempo, quiçá, fariam uma poupança futura que um dia ele haveria de recuperar... Mas isto é a minha visão das coisas, conservadora, eventualmente...

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Sou leiga no assunto, agradeço bastante todas as opinioes, sugestoes e criticas ao assunto. Ele tem uma irma com 21 anos...

E sim, foi a maior burrada que ele fez, mas ele na altura era muito menino da mamã... e o motivo das nossas grandes broncas la em casa tem sempre a ver com a "maldita" compra da casa...

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    ... se for comunhão geral de bens, aí todos os bens possuídos, no todo ou em parte, por um de vós, tornar-se-ão um bem comum do casal, mesmo que adquiridos em data anterior ao casamento ...

Involuntariamente, cometes-te uma imprecisão que ainda não é do conhecimento geral.

Desde 1 de Janeiro passado, todos os casamentos convencionados (Comunhão geral de bens) tomam efectivamente os efeitos que mencionas-te.

No entanto, com a  nova lei do divorcio, em caso de separação, o casamento por comunhão geral de bens passa automaticamente a casamento por comunhão de adquiridos.

Tomando assim novos efeitos em termos de repartição de bens.

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É assim, pode ser estupido, mas nao to dentro da lei...

Não percebo bem estas coisas, mas sinceramente, tenho de começar a abrir os olhos para a realidade....

Podes ser mais preciso?

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É assim, pode ser estupido, mas nao to dentro da lei...

Não percebo bem estas coisas, mas sinceramente, tenho de começar a abrir os olhos para a realidade....

Podes ser mais preciso?

Na pratica, se casares com "comunhão geral de bens" tens direito a todos os bens que o teu cônjuge.

Mas se um dia houver divorcio, aplicar-se-à o regime de "Comunhão de Adquiridos".

Isto é, o que era teu antes do casamento, continua a ser teu e só partilhas com o teu cônjuge os bens adquiridos após o casamento.

Nota:

Esta foi uma informação, fornecida em pela Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia, ainda este mês.

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Já agora  que estamos com as mãos na massa, deixem-me colocar uma duvida que estou a ter.

Por questões burocráticas, tenho a necessidade de contrair matrimonio civil (comunhão geral de bens), mas continua a ser da nossa vontade efectuar um matrimonio religioso no próximo ano.

Quando comuniquei aos Recursos Humanos da empresa onde laboro, estes disseram-me que tinha de usufruir da licença de matrimonio agora, porque o matrimonio civil já iria tomar efeitos definitivos.

No entanto, a minha futura esposa pode optar pela cerimonia religiosa (confirmada pela empresa onde ela trabalha).

Alguém sabe algo sobre estes casos?

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Sou leigo na matéria e até já me casei ...lol, no entanto penso que o que vale é o casamento civil.

http://www.paroquias.org/artigo.php?a=10

(...)O pároco recebe da Conservatória do Registo Civil a declaração da autorização para o casamento(...)

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Eu tambem sou leigo nessa matéria até porque nunca me casei, mas tenho aqui no meu trabalho um caso desses em que não gozaram a licença na cerimónia civil e vão gozar na religiosa.

É o que posso dizer, sei que só vai causar mais confusão mas..... alguemque tenha certeza que diga.

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Na pratica, se casares com "comunhão geral de bens" tens direito a todos os bens que o teu cônjuge.

Mas se um dia houver divorcio, aplicar-se-à o regime de "Comunhão de Adquiridos".

Isto é, o que era teu antes do casamento, continua a ser teu e só partilhas com o teu cônjuge os bens adquiridos após o casamento.

Nota:

Esta foi uma informação, fornecida em pela Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia, ainda este mês.

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Entao, a ver se percebi, apesar de ele ter comprado a casa no nome dele, passado 2 anos de vida em comum, mesmo em caso de divorcio perco o direito à casa?, E a convenção antenupcial? Posso pedir para esse efeito?

Margarida, não sei se vou ser muito bruto, mas não tomes estas palavras do modo errado mas sim como um abrir de olhos, se a casa tá apenas em nome dele, neste momento não tens sequer direito à casa. A casa é dele, nem que vivesses com ele à 20 anos... Enquanto a casa se mantiver escriturada apenas no nome dele, será sempre dele. À luz das novas regras do divórcio a casa só será (metade) tua enquanto tiverem casados, assim que houver um divórcio a casa é dele novamente.

A melhor forma de lidar com isso é fazer uma nova escritura da casa dando como sugestão que caso lhe aconteça alguma coisa a casa nunca será tua e ficarás sem nada... :)

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Agradeço todas as sugestoes e criticas, pois so assim tenho vindo a abrir os olhos.

Informei-me no banco, mas infelizmente neste momento nao tenho dinheiro para avançar com nova escritura, pediram-me +- 1600 euros...

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Hum....Antes do casamento é "meu bem , meu bem .." , depois do casamento é "Meus bens , meus bens...."

:P :P

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Hum....Antes do casamento é "meu bem , meu bem .." , depois do casamento é "Meus bens , meus bens...."

:P :P

??? ??? ???

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Olá a todos,

Ainda existe o casamento com separação total de bens? E em caso de divórcio?

Qual a diferença entre um casamento com separação total de bens para uma união de facto?

Speedbird

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Olá a todos,

Ainda existe o casamento com separação total de bens? E em caso de divórcio?

Qual a diferença entre um casamento com separação total de bens para uma união de facto?

Speedbird

Embora este artigo da Dinheiro e Direitos se refira concretamente ao direito dos casados e unidos de facto relativamente aos filhos poderá tirar-te algumas dúvidas.

"Casados e unidos de facto já têm os mesmos direitos com os filhos

Provas dos unidos de facto:

Para se aceitar a união de facto, o casal tem de viver junto há mais de dois anos. Os elementos não podem ter menos de 16 anos, ser casados, parentes próximos, ou terem sido condenados por matar o cônjuge do outro, ou tentar fazê-lo.

Não tem de registar a união de facto. Pode prová-la, por exemplo, através dos filhos da união, declaração

fiscal conjunta, facturas que provem a residência comum ou testemunho de vizinhos.

Como no casamento com separação de bens, os bens adquiridos por ambos e as dívidas, como o empréstimo da casa, devem ficar em nome dos dois elementos."

In: Dinheiros e Direitos nº 91, de Janeiro/Fevereiro de 2009

Espero que tenha ajudado, especialmente o último parágrafo, e boa união, de facto ou não  ;)

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Parece que há aqui algumas dúvidas que eu posso tentar esclarecer, por ser Licenciado em Direito.

O "casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", cfr. art. 1577.º do Código Civil.

A diferença que existe entre casamento e união de facto é que no casamento logo que se verifique a morte de um dos cônjuges o sobrevivente tem direito à herança. No caso da união de facto não tem esse direito. Caso haja filhos, fruto dessa união de facto, eles são chamados à herança do progenitor falecido. Se não houver filhos os herdeiros legítimos são os progenitores do falecido e, caso estes já não existam, os irmãos e sobrinhos deste.

Quanto aos regimes de casamento:

Existem 3:

- Comunhão de adquiridos (ou também chamado regime geral)

- Comunhão geral

- Separação de bens.

Para que exista algum dos regimes diferente do regime geral tem que existir uma convenção antenupcial, ou seja, os esposos podem fixar livremente o regime que lhes aprouver perante funcionário do registo civil ou por escritura pública. Caso não seja feira esta convenção antenupcial considera-se que os esposos vão casar pelo regime geral.

Na comunhão de adquiridos são tidos em conta, para efeitos de divórcio por exemplo, todos os bens que foram adquiridos pelo casal após o casamento. Mas pode haver excepções. Suponhamos que António, casado com Berta, comprou uma casa exclusivamente com o dinheiro que recebeu de uma herança do seu tio Carlos. Para que a casa fique apenas para o António caso haja divórcio terá que ficar mencionado na escritura pública que a casa foi comprada exclusivamente com o dinheiro do António.

Mas este regime é muito perverso. Ou caso hipotético: António casa com Berta, mas leva já para o casamento (ou seja já tinha quando era solteiro) uma casa que tinha adquirido em solteiro. A casa é exclusivamente do António, certo? António pretende vender a casa, mas não consegue efectuar esta operação sem a devida autorização da esposa, pese embora a casa seja só dele. No caso de existir divórcio esta casa não entraria no rol de bens pois não foi adquirida por ambos, excepto se se provar que Berta passou exclusivamente a pagar as prestações do empréstimo.

Cada caso é um caso e é necessário analisar muito bem a lei. Não se pode resolver uma situação real  partindo de um hipotético caso.   

Quanto à comunhão geral, significa que todos os bens, adquiridos antes e depois do casamento, pertencem aos dois cônjuges.

Na separação total cada um tem os seus bens, antes e durante o casamento. Há que fazer aqui uma ressalva para a casa morada de família que se for comprada pelos dois cada um detém 50%, ou seja, ambos são comproprietários daquela casa.

Espero que tenha ajudado!! ::)

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No caso da união de facto não tem esse direito. Caso haja filhos, fruto dessa união de facto, eles são chamados à herança do progenitor falecido

Uma questão referente a esta parte:

E se houver filhos, mas menores ? Os bens ficam "congelados" até serem maiores ?

Obrigado.

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E se houver filhos, mas menores ? Os bens ficam "congelados" até serem maiores ?

Exactamente, embora haja excepções, pois cada caso é um caso.

Se o herdeiro for menor então é realizado um inventário ou rol de bens e os bens do menor não poderão ser alienados até este ter 18 anos. Além disso é nomeado pelo Tribunal um tutor que deverá prestar contas ao Tribunal sempre que este o solicite.

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Depois dos posts do aaviador sinto-me inapta para comentar o que quer que seja referente a este assunto ;)

Atrevo-me, no entanto, a dizer que li, no Público do dia 6/3, que foi aprovado um diploma que altera a Lei das Uniões de Facto, de 2001.

aaviador parabéns pelos teus comentários  :)

Notícia publicada em: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1368034

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Obrigado m.elis

Realmente é verdade e eu também já tinha lido o diploma aprovado aqui.

Quanto à notícia sublinho esta parte a negrito:

"A alteração proposta pelo PS e que teve o voto contra das deputadas independentes da bancada socialista Matilde Sousa Franco, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, tem como objectivo "aperfeiçoar" e "melhor proteger direitos e deveres" da união de facto, mas sem tocar nos direitos sucessórios."

De que vale ter mil e um direitos e correlativos deveres se após a morte não vai herdar nada?

O diploma aprovado apenas vai consagrar, entre outras medidas, a união de facto de casais do mesmo sexo.

Ainda que haja testamento de um a favor de outro e vice-versa, não haverá uma herança total porque apenas uma parte disponível da herança pode ser doada a terceiros. A restante parte tem que ser obrigatoriamente herdada pelos herdeiros legais e em último caso o herdeiro legal é o Estado.

OFF TOPIC:

Sabiam que se divorciarem os sogros, cunhados(as) etc..., ou seja, todos os afins continuam a sê-lo até ao fim das vossas vidas? Assim se forem divorciados e falecer a mãe do ex-cônjuge, vossa sogra ainda para todos os efeitos legais, têm na mesma direito aos 5 dias de luto.  ;D ;D

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Ok, obrigada pelos esclarecimentos.

m.elis

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O regime da União de facto é diferente do regime que respeita ao casamento embora sejam empregues algumas disposições legais por analogia. No entanto se quiser estar a par das desvantagens ou vantagens na ruptura ou cessação da uniao de facto basta consiliar os artigos do Código Civil com a LUF ( Lei da União de Facto). Penso que ficará esclarecida. apreciando o caso talvez fosse mais importante atentar a quem ficaria com a guarda do filho em comum.

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Boa noite, tenho uma dúvida que persiste em relação à união de facto. Tenho um irmão divorciado que vive com uma senhora à relativamente 4 anos, tem um filho do seu casamento. Nesta união de facto não há herdeiros.

Gostaria de saber em caso de separação, se esta senhora tem direito a bens, pensões, etc.. E em que situação ficará o filho?

A união de facto funciona como um casamento em que posteriormente há divisão de bens, ou ou os direitos do herdeiro prevalecem em relação a um companheiro de união de facto?

Obrigada

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Vivo em união de facto há 10 anos. Há mais ou menos um ano o meu companheiro após um enfarto miocárdio ficou com um princípio de demência, dificuldades a nível cognitivo. Por esse facto requeremos o subsidio de assistencia por terceira pessoa à Segurança Social que lhe foi concedido. A minha pergunta é: É possível realizar um casamento nestas condições? Ou continuar em união de facto será o mais correto, dado o estado dele. Ele sabe o que são as coisas para que servem mas não associa o nome. Assim por ex. tem dificuldade em temperar uma água para o banho e coisas parecidas. No entanto lê e escreve quase naturalmente. Quem convive, nota de facto essas diferenças, mas quem não conhece não as nota. Isto acontece porque há muito venho a falar-lhe no casamento e nunca se decidiu. Há dias voltei a tocar no assunto e pareceu-me bastante recetivo. Eu não tenho razão especial para querer casar. É só uma questão de gosto.Eu fazia gosto nisso dado que é uma pessoa que amo há 25 anos. Obrigada

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