pmorgado

Clausulas estranhas em Adicional ao Contrato Crédito

40 publicações neste tópico

Boa tarde a todos

Em primeiro lugar queria agradecer-vos pelo facto de existirem. Estão a desenvolver um excelente trabalho.

O que me leva a escrever-vos é o seguinte:

Tenho 2 emprestimos no Montepio Geral, um de montante mais elevado que outro.

Em Maio de 2008 pedi a renegociação dos dois empréstimos. Em Agosto e após muitas insistências foi reflectido finalmente os novos montantes das prestações resultantes do alargamento dos prazos e num deles, o de valor menos elevado a redução do spread de 0,7 para 0,6%.

Dado que aquele balcão funciona muito lentamente a semana passada, 05Feb recebi os contratos adicionais com data de 23 de Agosto de 2008.

O adicional respeitante ao emprestimo mais elevado não me oferece duvidas.

O adicional relativo ao segundo empréstimo oferece-me muitissimas duvidas.

Passo a transcrever pontos 10 , 11 e 12 do referido adicional:

10. O spread ora convencionado poderá ser ajustado unilateralmente pela CEMG, a todo o momento e para o valor máximo praticado pela Instituição para operação do mesmo tipo e prazo, se a evolução das condições do mercado assim o justificar.

11.Se se verificar agravamento do risco de crédito da parte devedora ou perda ou diminuição de garantias prestadas, e sem prejuizo do disposto no número um da cláusula relativa à resolução do presente contrato, poderá a CEMG, unilateralmente, ajustar o spread ora convencionado para o valor máximo praticado pela CEMG para operações do mesmo tipo e prazo.

12.Se a Euribor deixar de ser publicada, ou se, por qualquer motivo, deixar de existir ou de ser divulgada, a CEMG reserva-se o deireito de , unilateralmente, escolher outro indexante disponivel no mercado, que, no seu entender, tenha uma representatividade o mais aproximada possivel à actual representatividade da Euribor, ou em caso de inexistência ou inadquação deste, a aplicar em alternativa, a taxa resultante da média das taxas oferecidas no mercado Euro, para o mesmo prazo, por 4(quatro) instituições de crédito escolhidas pela CEMG de entre o painel de instituições contribuidores da Euribor.

Gostaria de saber se somos obrigados a aceitar estas clausulas 10 e 11 que me parecem completamente abusivas.

Trata-se de um adicional onde estão a ser incluidas estas clausulas que eu não tive conhecimento em Agosto de 2008.

Será que existe alguma legislação que me permita defender contra esta situação.

Vou falar com o banco informando que não assino este adicional por não concordar com estes termos mas gostaria de estar devidamente informada sobre o que posso fazer nesta situação.

Peço desculpa pelo incomodo mas liguei para o Banco de Portugal que me remeteu para a l legislação.

Muito obrigada.

Paula Morgado

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A mim causa-me muitas dúvidas principalmente o n.º 10.

Questiona-os, sobre quais a bitola utilizada para defenirem o critério "...se a evolução das condições do mercado assim o justificar".

O ponto n.º 11 não me parece que seja abusivo, aliás, acho que deve constar em todos os contratos, não que obrigatoriamente escrito da mesma forma. Até penso que é compreensível: Imagina que o Banco efectuou o contrato contigo e te bonificou o SPREAD em x por seres trabalhadora efectiva numa empresa, só que passado dois anos devido a uma restruturação da mesma és despedida (salvo seja), logo existe uma real possibilidade de existir uma perda ou diminuição das garantias prestadas.

O n.º 12 também me parece abusivo isto porque deveriam notificar-te da alteração proposta e ficar à tua consideração se aceitavas ou não. O mais sensato seria aplicar uma taxa de comum acordo.

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A mim causa-me muitas dúvidas principalmente o n.º 10.

Questiona-os, sobre quais a bitola utilizada para defenirem o critério "...se a evolução das condições do mercado assim o justificar".

O ponto n.º 11 não me parece que seja abusivo, aliás, acho que deve constar em todos os contratos, não que obrigatoriamente escrito da mesma forma. Até penso que é compreensível: Imagina que o Banco efectuou o contrato contigo e te bonificou o SPREAD em x por seres trabalhadora efectiva numa empresa, só que passado dois anos devido a uma restruturação da mesma és despedida (salvo seja), logo existe uma real possibilidade de existir uma perda ou diminuição das garantias prestadas.

O n.º 12 também me parece abusivo isto porque deveriam notificar-te da alteração proposta e ficar à tua consideração se aceitavas ou não. O mais sensato seria aplicar uma taxa de comum acordo.

Concordo embora na nº 12 compreenda que seria complicado chegar a um acordo com todos os clientes mas tb ñ acredito que a euribor deixe de existir pelo menos num futuro proximo e mesmo que aconteça passará sempre por uma substituição por outro indexante.

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O que acrescentas está completamente de acordo com o meu pensamento.

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Peço desculpa pelo incomodo mas liguei para o Banco de Portugal que me remeteu para a l legislação.

Para que legislação mais concretamente?

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Olá bom dia a todos

Pois é essa é a minha dúvida que o BP não soube ou não quis esclarecer.

Será que existe alguma especifica que nos proteja destes abusos?

Note-se que este não é o contrato inicial mas sim um adicional que decorre duma renegociação dos empréstimos.

De todo o modo apesar do banco ter feito reflectir essa alteração na prestação em Agosto de 2008, só agora tive conhecimento destas clausulas estas cláusulas uma vez que só agora recebi o contrato adicional para assinatura e devolução ao balcão.  Nunca em nenhuma altura o banco me falou sobre esta situação. Será que devo reportar esta situação ao BP?

Cumprimentos.

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Pois é essa é a minha dúvida que o BP não soube ou não quis esclarecer.

Desculpa lá, mas se eu pedir a alguém para me tirar uma dúvida e me derem uma resposta do género "consulte a legislação", a primeira coisa que eu faço é perguntar qual. E se não souberem (porque ninguém tem obrigação de saber tudo na ponta da língua) que me voltem a ligar mais tarde com a resposta. Ou então que não me dêm essa resposta :P

Será que existe alguma especifica que nos proteja destes abusos?

Note-se que este não é o contrato inicial mas sim um adicional que decorre duma renegociação dos empréstimos.

Eu acho que a clausula 10, pelo menos, é abusiva - viola claramente os princípios de um contrato feito de boa fé entre as duas partes. Parece-me que a maior parte de nós acha o mesmo.

Se deixares a questão no livro de reclamações, o BdP, enquanto entidade supervisora, tem que se pronunciar.

Talvez algo do género:

(depois da parte de identificação, dos dados do contrato e do resumo da história) :

A cláusula 10, segundo a qual "o spread ora convencionado poderá ser ajustado unilateralmente pela CEMG, a todo o momento e para o valor máximo praticado pela Instituição para operação do mesmo tipo e prazo, se a evolução das condições do mercado assim o justificar", parece-me claramente abusiva. Tanto mais que nem sequer estão especificadas quais as condições de mercado que justificariam tal decisão unilateral.

Não questiono a boa fé do banco (que entretanto até já fez entrar em vigor as novas condições antes mesmo de eu assinar o contrato) mas parece-me que este tipo de cláusulas que dão ao banco toda a liberdade de alterar unilaterlamente a taxa aplicada ao cliente sem definir em que condições isso pode ser feito simplesmente não devia ser admitido num contrato.

Tenho ou não razão?

Já agora, aproveita e reclama também do facto de estas cláusulas apenas te estarem a ser apresentadas agora e não na altura em que foi feita a renegociação.

Se fores sócio, podes também pedir a opinião da DECO, por exemplo.

De qualquer forma, caso se venha a considerar que a cláusula é efectivamente abusiva, é declarada nula e sem qualquer validade legal (o banco nunca a poderia invocar). Mas como já tens a questão monetária resolvida, eu esperaria até receber opiniões devidamente fundamentadas antes de avançar para a assinatura... ;)

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Neste caso, apenas posso "mandar a minha posta".

Se realmento o banco nunca mencionou estas cláusulas aquando da renogociação, acho abusivo enviarem agora uma "adenda" ao contrato. Eu simplesmente não assinava e esperava pela reacção do banco.

Se demoraram 6 meses para enviarem a documentação :o, o mais certo é esquecerem-se da situação ;D.

Mas como já foi indicado, pergunta na Deco que eles poderão dar uma ajuda.

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Se realmento o banco nunca mencionou estas cláusulas aquando da renogociação, acho abusivo enviarem agora uma "adenda" ao contrato. Eu simplesmente não assinava e esperava pela reacção do banco.

Se demoraram 6 meses para enviarem a documentação :o, o mais certo é esquecerem-se da situação ;D.

O problema nem é o banco esquecer-se. Aliás, eles já actualizaram o spread e tudo.

O que acho grave é este tipo de cláusulas continuar a existir nos contratos. E essa situação pode e deve ser denunciada, senão nunca nada há de mudar!

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Olá a todos,

Ainda não tinha colocado aqui o meu caso porque acho que ainda a procissão vai no adro, como se costuma dizer.

Ao ler o que a pmorgado aqui descreveu acho que devo contar o que me sucedeu/está a suceder também com o Montepio.

Para se entender melhor descrevo sucintamente o que já deixei espalhado pelo fórum e agora não estou a encontrar:

1 - Tenho crédito à habitação no Montepio

2 - Fiz em Julho  uma amortização e solicitei a redução do spread

3 - "Obrigaram-me" a pertencer à associação mutualista e a transferir para lá os pagamentos de água, luz.....

4 - Telefonaram-me em Novembro para ir assinar um documento que indicava o novo spread, depois de várias idas ao banco, infrutíferas, e apresentação de uma reclamação via net (frutífera)

5 - Ao ler o documento comecei logo por não concordar com o título " Alteração da taxa de juro determinada com base no indexante Euribor a 3 meses, aplicada ao contrato de crédito à habitação nº......"

6 - Informaram-me que só assim poderiam reduzir o spread ao que eu ripostei que já o tinha feito anteriormente e só verbalmente

7 - Disseram-me então que o meu contrato era antigo e que por questões informáticas era o que podiam fazer.

8 - Ripostei de novo dizendo que só tinha 7 anos e aqui obtive uma resposta no mínimo caricata: " o meu é mais novo"

9- Devo dizer que o funcionário é meu conhecido de há longa data

10 - Esse funcionário disse-me que a alteração que eu ia assinar em nada violava o meu contrato anterior, que tinha sido a maneira possível que eles tinham encontrado para satisfazer o meu pedido de redução do spread

11 - Contrariada, ASSINEI

12 - Fiz há dias outra amortização do capital e correu tudo bem

13 - Enviei toda a documentação para a DECO, sou sócia, mas ainda não obtive resposta ( só foi há 1 mês)

14 - Ao ler o post da pmorgado verifiquei que as clausulas eram iguais, sem tirar nem pôr e ao ler os vossos comentários verifico que não estava enganada, são clausulas, no mínimo, abusivas

15 - Vou ao Montepio para me darem explicações do porquê dessa clausulas, para redução do spread

16 - Irei levar um texto já preparado, para o que der e vier

17 - Mandarei uma carta ao Banco de Portugal

Desculpem, disse que ia ser sucinta.... E podem à vontade chamar-me burra, que não ultrapassa as vezes que já me chamei.

Fica, para já, o depoimento para os menos esclarecidos como eu e darei notícias do desenlace >:(

Alguém tem alguma sugestão para enfrentar o Montepio mais preparada?

Agradeço.

Elisabete

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No post anterior referi várias vezes as  clausulas estranhas adicionais ao contrato mas não indiquei o seu conteúdo.

Aqui ficam:

"10 - O spread ora convencionado poderá ser ajustado unilateralmente pela CEMG, a todo o momento e para o valor máximo praticado pela Instituição para operação do mesmo tipo e prazo, se a evolução das condições do mercado assim o justificar.

11.Se se verificar agravamento do risco de crédito da parte devedora ou perda ou diminuição de garantias prestadas, e sem prejuizo do disposto no número um da cláusula relativa à resolução do presente contrato, poderá a CEMG, unilateralmente, ajustar o spread ora convencionado para o valor máximo praticado pela CEMG para operações do mesmo tipo e prazo.

12.Se a Euribor deixar de ser publicada, ou se, por qualquer motivo, deixar de existir ou de ser divulgada, a CEMG reserva-se o deireito de , unilateralmente, escolher outro indexante disponivel no mercado, que, no seu entender, tenha uma representatividade o mais aproximada possivel à actual representatividade da Euribor, ou em caso de inexistência ou inadquação deste, a aplicar em alternativa, a taxa resultante da média das taxas oferecidas no mercado Euro, para o mesmo prazo, por 4(quatro) instituições de crédito escolhidas pela CEMG de entre o painel de instituições contribuidores da Euribor."

Agradeço comentários, mesmo que não sejam agradáveis.

Elisabete

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(...)

15 - Vou ao Montepio para me darem explicações do porquê dessa clausulas, para redução do spread

16 - Irei levar um texto já preparado, para o que der e vier

17 - Mandarei uma carta ao Banco de Portugal

Desculpem, disse que ia ser sucinta.... E podem à vontade chamar-me burra, que não ultrapassa as vezes que já me chamei.

(...)

Alguém tem alguma sugestão para enfrentar o Montepio mais preparada?

Agradeço.

Elisabete

É minha opinião que estás a fazer o correcto.

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No post anterior referi várias vezes as  clausulas estranhas adicionais ao contrato mas não indiquei o seu conteúdo.

Já tinhas dito que eram as mesmas do início deste tópico...

E, surpresa, são exactamente iguais - até falta aquele espaço depois do 4 e antes do parentesis e tudo ;D

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Já tinhas dito que eram as mesmas do início deste tópico...

E, surpresa, são exactamente iguais - até falta aquele espaço depois do 4 e antes do parentesis e tudo ;D

Iguaiszinhas  ;D Copiei pela Pmorgado, para não escrever de novo. Insisti porque ninguém opinava, embora saiba o significado desse silêncio ..... :'(

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11 - Contrariada, ASSINEI

Apontaram-lhe uma arma? Foi coagida fisicamente? A meu ver assinou de livre vontade e como tal agora não tem base para reclamar daquilo que assinou voluntariamente, se não concordava com os termos deles não assinava. Uma negociação parte do principio que as duas partes têm que fazer cedências, eles baixam o spread, você aceita as condições que eles apresentam, caso contrário mantém o spread ou então vai à procura de quem lhe dê condições melhores. Não podemos ser mais papistas que o papa.

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Apontaram-lhe uma arma? Foi coagida fisicamente? A meu ver assinou de livre vontade e como tal agora não tem base para reclamar daquilo que assinou voluntariamente, se não concordava com os termos deles não assinava. Uma negociação parte do principio que as duas partes têm que fazer cedências, eles baixam o spread, você aceita as condições que eles apresentam, caso contrário mantém o spread ou então vai à procura de quem lhe dê condições melhores. Não podemos ser mais papistas que o papa.

Tem toda a razão, não devia ter assinado. Só o fiz porque a pessoa era conhecida e porque me garantiu que não violava o contrato anterior.

Fiz asneira, não devia ter assinado, devia ler e reler. Eu estava de boa fé, eles não sei. É obvio que ninguém me apontou nem sequer um dedo....Disso não os posso acusar.

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Bom dia

Cá estou eu novamente para vos informar que liguei para o Montepio informando de que não irei assinar os adicionais ao contrato com aquelas clausulas. Agora vou esperar o desenrolar dos acontecimentos.  Vou dando noticias.

Cumprimentos

Paula Morgado

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"10 - O spread ora convencionado poderá ser ajustado unilateralmente pela CEMG, a todo o momento e para o valor máximo praticado pela Instituição para operação do mesmo tipo e prazo, se a evolução das condições do mercado assim o justificar.

.....

Em 27/02/2009 enviei uma reclamação escrita para o Banco de Portugal e para a DECO, especialmente por causa desta cláusula contratual que surgiu na sequência da revisão do spread.

Se, relativamente à DECO, obtive a informação, via telefone, de que já havia reclamaçõeses idênticas e me pediram dados adicionais para melhor análise, relativamente ao BdP não obtive qualquer resposta.

Pareceu-me já ter visto aqui no fórum algo acerca de datas de resposta, mas agora não encontrei nada!

Alguém me sabe dizer se o Banco de Portugal tem prazos obrigatórios para dar respostas ou se devo insistir?

Antecipadamente agradeço.

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http://clientebancario.bportugal.pt/scripts/consultarecl.asp

Podes acompanhar o estado da tua reclamação...

Pauloaguia, és um "anjo". Obrigada, mais uma vez!

Já fui espreitar e diz: "Reclamação sobre crédito à habitação registada em 02-03-2009; questionada a entidade reclamada em 19-03-2009".

Bom, o processo está a andar  :)

Já agora, que sabes tudo, é este o caminho  normal? Questionar 1º o Banco e depois o BdP responder ou o meu banco responder-me directamente a mim?

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Já agora, que sabes tudo, é este o caminho  normal? Questionar 1º o Banco e depois o BdP responder ou o meu banco responder-me directamente a mim?

Bem, o BdP tem que ouvir o que o banco tem para dizer antes de se pronunciar, isso parece-me lógico.

Julgo que o BdP está obrigado a responder ao reclamante sempre que se trate de uma reclamação. O que não invalida que o banco te possa enviar uma resposta também... e que até chegue antes da do BdP...

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Thanks!

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Em 27/02/2009 enviei uma reclamação escrita para o Banco de Portugal e para a DECO, especialmente por causa desta cláusula contratual que surgiu na sequência da revisão do spread.

http://clientebancario.bportugal.pt/scripts/consultarecl.asp

Podes acompanhar o estado da tua reclamação...

Olá a todos,

Antes de mais gostaria de vos agradecer por me terem incentivado a reclamar  :)

Quando aqui coloquei a cláusula acima citada, que o Montepio incluiu no meu contrato (e da Pmorgado), aquando de uma negociação de spread, alguns colaboradores do fórum consideraram-na abusiva. Eu achei o mesmo. Reclamei para o Banco de Portugal e para a DECO. Recebi esta semana, da Procuradoria do Cliente do Montepio, uma carta que diz o seguinte:

.........

Relativamente ao ponto 4 do adicional à escritura de compra e venda e mútuo com hipoteca, informamos que, entretanto, o texto constante do referido ponto deixou de constar do clausulado dos novos contratos de crédito, não existindo, contudo, necessidade de se elaborar qualquer adicional ao documento da escritura em assunto.

......

O restante são pedidos de desculpas e a manifestação da esperança de merecerem a minha confiança, blá, blá......

Considero que a reclamação teve o efeito pretendido, retirar do contrato a cláusula que dava ao Montepio poderes (unilaterais) de alterar o meu spread de forma pouco transparente: "se a evolução das condições do mercado assim o justificar".

Com certeza que a minha agência recebeu as mesmas indicações  ;D

Vou guardar a carta junto do contrato, não vá ainda ser necessária!

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Como já disse anteriormente reclamei junto do BdP devido a esta cláusula que aparceu num adicional ao meu contrato:

"4- O spread ora convencionado poderá ser ajustado unilateralmente pela CEMG, a todo o momento e para o valor máximo praticado pela Instituição para operação do mesmo tipo e prazo, se a evolução das condições do mercado assim o justificar".

Recebi, posteriormente, da Procuradoria do Cliente do Montepio, uma carta que dizia o seguinte:

.....

"Relativamente ao ponto 4 do adicional à escritura de compra e venda e mútuo com hipoteca, informamos que, entretanto, o texto constante do referido ponto deixou de constar do clausulado dos novos contratos de crédito, não existindo, contudo, necessidade de se elaborar qualquer adicional ao documento da escritura em assunto".....

Considerei a resposta satisfatória mas queria saber se o processo continuava a andar, pois o BdP não me respondeu.

Fui ver ao Portal do Cliente Bancário em que situação é que a minha reclamação se encontrava e deparei com isto:

"- RECLAMAÇÃO sobre CRÉDITO À HABITAÇÃO REGISTADA em 02-03-2009;

- QUESTIONADA A ENTIDADE RECLAMADA em 19-03-2009;

- ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO em 08-04-2009, sem prejuízo de diligências adicionais junto da entidade reclamada;

- ENCERRADA em 17-04-2009 por AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INFRACÇÃO".

E pronto, acho que isto é o fim! Já fui à minha agência do Montepio e notou-se que eles não gostaram....Paciência, pelo menos a cláusula abusiva desapareceu!

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m.elis, Parabéns.

É um bom exemplo do que vontade e perseverança conseguem atingir. Fizeste muito bem em não contentar-te com a inclusão desse tipo de cláusulas abusivas, só assim podemos melhorar o "sistema" :)

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