hap17

Devo preencher IRS sendo emigrante?

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Boa tarde,

Estou a viver e trabalhar na Noruega desde Setembro de 2012, mas nunca mudei a minha morada para a Noruega nem nunca informei as finanças de que não estou a viver mais no país. Nunca trabalhei em Portugal pois este foi o meu primeiro emprego. Em alguns anos (5, 10 ou 15) tenciono voltar para Portugal para viver e trabalhar.

Tenho umas questões que gostava de ver esclarecidas e talvez me possa esclarecer:

[list type=decimal]

[*]Nunca preenchi o IRS. Deveria de o ter feito mesmo estando a trabalhar e viver fora de Portugal, certo? Em caso afirmativo, há alguma coisa que posso fazer agora para resolver essa situação?

[*]No caso de preencher o IRS no próximo ano terei de declarar os rendimentos que tenho aqui na Noruega, certo? Acontece que o meu salário já é taxado aqui, nesse caso o meu salário iria ser taxado em Portugal também? Como funciona a taxação nestes casos?

[*]Se continuar sem declarar os meus rendimentos no estrangeiro (estou a pagar imposto na Noruega) poderei ter problemas quando voltar para Portugal?

[*]Devo mudar a minha morada ou informar as finanças?

Alguém me pode esclarecer estas questões ou encaminhar-me para algum sítio onde estas estejam respondidas?

Obrigado

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Estou a viver e trabalhar na Noruega desde Setembro de 2012, mas nunca mudei a minha morada para a Noruega nem nunca informei as finanças de que não estou a viver mais no país. Nunca trabalhei em Portugal pois este foi o meu primeiro emprego. Em alguns anos (5, 10 ou 15) tenciono voltar para Portugal para viver e trabalhar.

Tenho umas questões que gostava de ver esclarecidas e talvez me possa esclarecer:

[list type=decimal]

[*]Nunca preenchi o IRS. Deveria de o ter feito mesmo estando a trabalhar e viver fora de Portugal, certo? Em caso afirmativo, há alguma coisa que posso fazer agora para resolver essa situação?

Em 2013 devias ter metido a declaração referente a 2012 - uma vez que passaste mais de metade do ano em Portugal és considerado residente e és tributado mesmo sobre os rendimentos obtidos no estrangeiro.

Desde então, uma vez que passas mais de metade do ano fora de Portugal, és considerado não residente e só tens de meter a declaração de IRS sobre os rendimentos obtidos cá - não os tendo, não tens de meter a declaração.

Relativamente à declaração que devias ter metido o ano passado podes fazê-lo agora. naturalmente pagarás uma multa por o estar a fazer fora do prazo e há uma série de benefícios que perdes por esse motivo (não sei se irias tirar partido de algum, no entanto). Também terás de pagar juros sobre o imposto apurado que serão tanto maiores quanto maior o atraso na entrega da declaração.

Podes deixar andar a ver se passa - se o fisco não te disser nada em 5 anos, a dívida prescreve.

  • No caso de preencher o IRS no próximo ano terei de declarar os rendimentos que tenho aqui na Noruega, certo? Acontece que o meu salário já é taxado aqui, nesse caso o meu salário iria ser taxado em Portugal também? Como funciona a taxação nestes casos?
Como disse no ponto anterior, passando mais de metade do ano fora do país, és considerado não residente para efeitos fiscais, e só são tributados os rendimentos obtidos cá.
Mas mesmo que os declarasses (como devias ter feito relativamente a 2012) deves incluir na declaração o imposto pago na Noruega que seria depois tido em consideração no cálculo do imposto cá.

  • Se continuar sem declarar os meus rendimentos no estrangeiro (estou a pagar imposto na Noruega) poderei ter problemas quando voltar para Portugal?

Com exceção do que diz respeito a 2012 não.

  • Devo mudar a minha morada ou informar as finanças?

Eu acho que é sempre menos uma fonte de chatices se o fizeres - aí não restam dúvidas que és não residente.

Alguém me pode esclarecer estas questões ou encaminhar-me para algum sítio onde estas estejam respondidas?
Isso está tudo respondido no Código do IRS, disponível no portal das Finanças, na secção de Informação Fiscal.
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