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Herança de mãe solteira a menor

4 publicações neste tópico

Boa tarde, sou mãe solteira, no qual tenho um herdeiro de 4 anos, tenho uma casa na qual estou a pagar empréstimo. Pergunto: caso eu morra o meu filho é o herdeiro, mas como ele é menor quem fica responsavel por tudo? O pai? Visto eu não ter relacionamento com o pai do meu filho. Que devo fazer neste caso?

Obrigado.

Cumprimentos.

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Se não fizeres nada o que acontece é o seguinte:

* o filho provavelmente é enviado a morar com o pai. Se não for possível ou se chega à frente mais algum familiar/amigo da criança ou vai parar a uma instituição (orfanato)

* quanto ao património da herança, como ele é menor, o tribunal é chamado a intervir para decidir quem fica com a administração do património. O princípal critério costuma ser o de salvaguardar os interesses da criança, garantindo que o património é gerido da melhor forma para se aguentar até ela atingir a maioridade. Tenho ideia (mas não certeza) que movimentar o património de uma herança nestas situações não costuma ser coisa fácil. Por exemplo, uma casa, mesmo herdada, tem IMI a pagar e manutenção a ser feita; não sei até que ponto se pode ir a uma conta bancária da herança buscar o dinheiro sem autorização expressa do tribunal.

* o seguro de vida provavelmente paga o empréstimo (admitindo que não é uma situação de exclusão - por exemplo, creio que o suicídio não costuma ser coberto)

Agora, o que creio que podes fazer, é deixar um testamento indicando quem deve ficar com a guarda da criança (creio que o pai, se tiver interesse pode contestar isso - mas pelo menos se ele não tiver interesse evitas que vá parar ao orfanato). Se for preciso podes também deixar alguns bens à pessoa que ficar a tomar conta dele para a apoiar enquanto a criança não for maior e a herança puder ser desbloqueada.

A minha sugestão - vai ao Registo Civil e expõe as tuas dúvidas. Diz quais são os teus receios e pergunta quais são as tuas opções. Para além de estarem mais por dentro da lei, passam-lhes regularmente situações assim complicadas pelas mãos, isso dá-lhes alguma experiência sobre o que é melhor para cada caso. Se quiseres fazer um testamento precisas de ir lá, portanto só estarás a adiantar serviço.

Se depois quiseres vir cá deixar o que descobriste, eventualmente outras pessoas podem vir a aproveitar essa informação.

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Desde já obrigada pela ajuda.

Realmente ajuda foi boa.... e vou seguir seu conselho, ir ao Registo Civil e expor minhas duvidas.

O que eu não quero que aconteça é em caso de falecimento, ficar meu herdeiro com meus bens e o pai usufruir deles depois de eu morrer (espero que não seja tão cedo... só daqui a pelo menos uns 70anos  ;D ;D ).

Quando souber algo, comunico!! Obrigada!!

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Salvo melhor opinião, o testamento é feito no notário e não no registo civil

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