Gustavo Oliveira

falecimento da minha Mãe

4 publicações neste tópico

estimados,

a minha Mãe faleceu em Dezembro de 2013.

recebi vários documentos, da caixa geral de aposentações (era reformada) e da CGD onde detinha um empréstimo.

devo fazer alguma declaração do que ela descontou ao longo do ano?

ou seja, as finanças devem devolver o que ela descontou ao longo de 2013?

não residia comigo.

grato pela atenção dispensada

Gustavo Oliveira

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É da responsabilidade do cabeça de casal (serás tu? o teu pai? algum irmão?) meter a declaração de IRS referente aos rendimentos dela do ano passado. Nessa declaração, evidentemente, deve ser dada indicação que a senhora faleceu.

As Finanças só devolvem o que ela descontou se for apurado que há direito a reembolso, como com qualquer outra declaração. Eventualmente, como com qualquer outra declaração, ela até pode ainda ter algum dinheiro a mais a pagar - nesse caso o cabeça de casal é responsável pelo pagamento. Pode tirar o dinheiro da herança para esse efeito (que é administrada por ele) ou pagar do seu próprio bolso se não tiver outra hipótese, sendo que pode depois ser reembolsado pelos restantes herdeiros quando fizerem as contas na altura das partilhas.

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Olá.

sou o único herdeiro.

o que a minha Mãe recebia de pensão era abaixo do valor mínimo declarável (penso eu).

mas faz-me confusão porque ela pagava uma prestação ao banco e pagava juros dessa mesma prestação.

isso não é dedutível/ressarcido?

de resto tinha montes de despesas de saúde, mas como vivia longe de mim (no norte do País) será quase impossivel descobrir essas despesas.

a pagar pagarei eu tudo que dinheiro de herança não há..

só despesas

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o que a minha Mãe recebia de pensão era abaixo do valor mínimo declarável (penso eu).
Não penses, certifica-te. Diz o Código do IRS:
Artigo 58.º

Dispensa de apresentação de declaração

Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;  basicamente rendimentos sujeitos a taxas liberatórias como os juros de um depósito a prazo, por exemplo

B) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º    72% de 12 vezes o IAS, ou seja, inferiores a 3622,06€ no ano todo.

c) Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução específica estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º.    o mesmo valor do ponto anterior

Se a tua avó estava nestas condições, não era preciso meter a declaração, não.

mas faz-me confusão porque ela pagava uma prestação ao banco e pagava juros dessa mesma prestação.

isso não é dedutível/ressarcido?

Dedutível quer dizer isso mesmo - que se pode deduzir. De onde? Do imposto a pagar. Se ela está dispensada de meter a declaração de IRS então tem um nível de rendimentos que não justificava fazer retenções na fonte. Ou seja, não pagou nem tinha a pagar qualquer imposto. Sendo assim, não há onde deduzir quaisquer despesas...

de resto tinha montes de despesas de saúde, mas como vivia longe de mim (no norte do País) será quase impossivel descobrir essas despesas.

a pagar pagarei eu tudo que dinheiro de herança não há..

Se não há bens, então não há como pagar as dívidas. Essas não têm de sair do teu bolso - as dívidas só podem ser exigidas até ao valor dos bens (tipicamente vendendo os bens para as pagar). Se os bens herdados forem inferiores aos valores em dívida então paga-se o que der das dívidas e os credores ficam a arder com o resto. Informa-te no Registo sobre isso para não andares a gastar mais dinheiro teu do que o absolutamente necessário.
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