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Herança e insolvência de um dos herdeiros

8 publicações neste tópico

Boa Tarde,

o meu pai faleceu há 4 anos e a minha mãe casada com comunhão geral de bens ficou a cabeça de casal e somos 3 filhos, eu (mãe solteira e um irmão desempregado vivemos com ela e outro já não).

Soube que o meu pai tinha muitos IMI atrasados,  num valor avultado mas que eu assumi sozinha e paguei esta divida sem nunca pedir aos outros herdeiros que também a pagassem.

Fizemos a habilitação de herdeiros sem partilha ou registo de bens visto que é apenas uma pequenina casa. No entanto há pouco tempo um irmão que já não vive connosco contraiu dividas e pediu insolvência singular  foi-lhe penhorado o seu quinhão da casa (parte que herdou do pai). Como não temos a possibilidade de lhe comprar e eu já ter assumido sózinha dividas que o meu deixou (até carros que o pai ainda deixou registados nas finanças), cuido da minha mãe bastante doente já fiz obras de melhoramento em casa por esta ser velha e esse meu irmão não se rala com nada é possivel isto acontecer e a minha mãe não ter tido conhecimento nem assinado algum documento?

Enquanto ela for viva pode ele ser penhorado na sua parte herdada?

podem-nos por fora de casa?

Para além destas situações esse meu irmão já me escreveu carta com difamações graves a meu respeito tentando destruir-me , a minha pergunta será poderei utlizar essas cartas contra ele.

Tenho que assumir as dividas dele?

Ele tem que ficar 5 anos a pagar passado este tempo se ele pagar direitinho, mesmo que não seja tudo pois não consegue o seu quinhão fica livre de penhora ou continua para sempre assim?

Até do escritório do administrador de insolvência dele (forneceu-lhes o meu contacto) me ligaram a tentar manipular para eu comprar a parte dele isto é legal?

obrigado pela vossa colaboração

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Mesmo que já tivessem feito as partilhas e a casa já estivesse mesmo em nome dele também, não tinham de se preocupar com essa penhora - vocês mantêm a maioria do capital, vocês decidem se querem ser corridos daí para fora ou não.

Quanto muito, quem penhorou pode tentar vender essa parte - a mãe e os irmãos, enquanto co-proprietários, têm o direito de preferência na compra. Verdade seja dita, dificilmente aparece mais alguém interessado em comprar 1/8 de uma casa, sobretudo quando já está habitada pelos donos do resto da mesma.

Não sei se a parte dele pode ou não ser penhorada antes das partilhas. Mas parece-me fazer algum sentido que se possa registar uma pretensão dos credores dele, para o dia em que forem feitas as partilhas. Se é legal ou se a isso se chama penhora não faço ideia. Está alguma coisa no registo predial a esse respeito?

Ligarem-te do escritório a tentar que compres a parte dele, por si só, não tem nada de ilegal. Mesmo que a situação da casa não o permita, basta pedir as partilhas e isso pode acontecer a pedido de qualquer um dos herdeiros - é verdade, a tua mãe não está livre de qualquer um dos filhos pedir as partilhas. Aliás, se houvesse outros bens na herança, quase de certeza que o teriam forçado a pedi-las. Assim, como é só uma casa, com muitos outros proprietários, eventualmente chegaram À conclusão que não vale a pena...

Seja como for, como a vossa mãe mantém a maioria do capital, dificilmente alguém a corre de lá para fora.

Também não tens obrigação legal de assumir as dívidas dele.

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Desde já o meu muito obrigado pelo seu esclarecimento.

no entanto como assumi dividas pertencentes a todos os herdeiros, posso (não sei se é a forma mais apropriada) exigir-lhe que me pague a sua parte ?

no entanto esta penhora não prescreve mesmo ao fim de 5 anos , após ele já ter pago parte da divida dele e recomeçar do zero deixar de ser insolvente ?

é também obrigatório fazer partilhas? uma vez que a maioria do recheio da casa me pertence pois tenho melhorado o interior desta com bens , desde pequenos utensílios aos maiores electrodomésticos, efectuado obras, tudo pago por mim.

Até à uns meses nada havia sido registado no registo predial, penso que aqui fala da penhora ?.

obrigado mais uma vez

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Desde já o meu muito obrigado pelo seu esclarecimento.

no entanto como assumi dividas pertencentes a todos os herdeiros, posso (não sei se é a forma mais apropriada) exigir-lhe que me pague a sua parte ?

no entanto esta penhora não prescreve mesmo ao fim de 5 anos , após ele já ter pago parte da divida dele e recomeçar do zero deixar de ser insolvente ?

é também obrigatório fazer partilhas? uma vez que a maioria do recheio da casa me pertence pois tenho melhorado o interior desta com bens , desde pequenos utensílios aos maiores electrodomésticos, efectuado obras, tudo pago por mim.

Até à uns meses nada havia sido registado no registo predial, penso que aqui fala da penhora ?.

obrigado mais uma vez

por favor alguém me pode indicar uma resposta a estas perguntas ?

Para além disso eu pago IMI da casa, condominio, àgua/Luz....

o irmão que tenho insolvente posso cobrar-lhe o que sempre me saiu do bolso?

obrigado

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no entanto como assumi dividas pertencentes a todos os herdeiros, posso (não sei se é a forma mais apropriada) exigir-lhe que me pague a sua parte ?

Quem tinha obrigação de a pagar era o cabeça de casal (a tua mãe) Mesmo assim poderias ter sido tu a pagar, sim, e tens direito a ser compensada por isso quando forem feitas as partilhas. Mas não deixa de ser um pouco estranho vires fazê-lo só ao fim destes anos e só contra um dos teus irmãos...

Além disso, a tua mãe enquanto cabeça de casal tem OBRIGAÇÃO de prestar contas aos demais herdeiros todos os anos. Se essas despesas não foram apresentadas na altura, não será um pouco estranho aparecerem agora?

no entanto esta penhora não prescreve mesmo ao fim de 5 anos , após ele já ter pago parte da divida dele e recomeçar do zero deixar de ser insolvente ?
Não faço ideia. Mas uma penhora só é válida, creio eu, se for inscrita no registo. Tem de se saber qual o credor que chegou primeiro. E creio que como a casa ainda não é dele não a podem penhorar. Mas isso é talvez melhor esclareceres na conservatória...

é também obrigatório fazer partilhas? uma vez que a maioria do recheio da casa me pertence pois tenho melhorado o interior desta com bens , desde pequenos utensílios aos maiores electrodomésticos, efectuado obras, tudo pago por mim.

Até à uns meses nada havia sido registado no registo predial, penso que aqui fala da penhora ?.

Se querem que a casa passe para o vosso nome e que cada um pague o que lhe compete, têm de fazer as partilhas. Até lá é o cabeça de casal que faz a administração do imóvel.

Mas sim, podem nem sequer as vir a fazer e deixar isso para os vossos filhos e netos resolverem. Mas assim que alguém quiser, por exemplo, vender a sua parte, só com partilhas.

Para além disso eu pago IMI da casa, condominio, àgua/Luz....

o irmão que tenho insolvente posso cobrar-lhe o que sempre me saiu do bolso?

Se ele está insolvente vai-te pagar com quê? :P

E porquê só a esse irmão - porque não ao que até vive contigo e também gasta dessa água e luz? E porque não À vossa mãe? Agora acho que estás só a ser vingativa.

E, como já disse, essas despesas competem ser pagas pelo cabeça de casal - a vossa mãe que é quem tem a administração do imóvel. Naturalmente pode ir recebendo dinheiro de vocês para esse efeito e o que ela (ou qualquer um de vocês) for pagando pela administração do imóvel pode ser registado para acerto de contas quando forem feitas as partilhas.

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Boa tarde, são pertinentes as suas conclusões, e não estou a ser vingativa de modo algum, o irmão que vive comigo está desempregado há muito tempo, não tem meio de subsistência alguma, e a minha mãe vai ajudando no pagamento de algumas das despesas acima descritas uma vez que ela tem uma parca reforma.

As dividas não foram agora pagas mas na altura da morte do meu pai e o meu irmão nunca as quis assumir para além de me difamar como descrevi no 1º post, assim como a sua insolvência é ainda recente, para além disso ele deve dinheiro à minha mãe. A minha mãe é analfabeta e estar com demência dai eu assumir digamos a "administração" do imóvel .

Após várias discussões azedas esse meu irmão que infelizmente agoniza a minha vida nunca quis assumir nada de despesas da casa ele próprio já o afirmou, dai as minhas questões talvez o não concordar com a sua afirmação, porque se não fosse pagas as dividas a minha mãe perdia a casa.

No caso do Cabeça de casal não ter posses económicas os filhos herdeiros  teriam que pagar , um irmão é desempregado o outro não quis assumir e foram apresentadas logo na altura elas não apareceram agora, aliás foi ele próprio que nos informou dessa divida às finanças e virou as costas.

No entanto uma casa pode ser divida nas partilhas?? o recheio é praticamente meu ??

obrigado e um bem haja.

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Se o recheio é teu não faz parte da herança, qual é o problema?

A casa pode passar para o nome dos herdeiros. Se a tua pergunta sobre divisão se refere a uma divisão física isso já é outra história e não tem nada a ver com a herança. Com as partilhas basicamente apenas sai do nome do teu pai a parte que era dele e passa para o nome dos filhos (ficando cada um com as suas responsabilidades). Também pode querer dizer que finalmente a parte do teu irmão pode efetivamente ser penhorada. Mais uma vez, acho que devias ir ao registo pedir mais esclarecimentos sobre isso. Ou, pelo menos, lê o livro das sucessões do Código Civil (a partir do artigo 2024º). Há muita coisa que não se aplica a vocês ou que já não vos interessa, mas há também coisas importantes que convém ficar a perceber.

Repara não estou a dizer que devias ter tido a atitude do teu irmão e deixado a tua mãe perder a casa. Acho que fizeste o que devias. Também acho que tens direito a ser ressarcida de parte dessas despesas mas isso deve ser feito com método e justiça - não te podes virar só para um lado. Podes até perdoar depois ao teu irmão e à tua mãe as tornas que lhes correspondem, mas se queres fazer a coisa como deve de ser deve ser através da inclusão na herança das despesas de manutenção da mesma - e depois acertam-se as contas nas partilhas.

Se a vossa mãe não está capaz de administrar a herança (falaste em demência), então juntem-se os 4 e nomeiem outro cabeça de casal.

E, finalmente, se estão desavindos, então quanto mais depressa avançarem para as partilhas melhor, mais depressa se acabam as chatices. Mas, mais uma vez, confirma primeiro qual o impacto que a insolvência dele teria ao aceitar a herança.

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Muito obrigado pelos seu esclarecimentos.

Irei verificar o que indicou, são situações novas para mim. Há sempre algo a aprender, dai agradeço desde já as suas repostas.

bem Haja.

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