diabo11982

Arrendamento - podemos deduzir emprestimo bancario ?

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Boa tarde

Eu tenho um imovel arrendado do qual ainda estou a pagar um emprestimo bancário.

Relativamente às despesas que podemos deduzir aos rendimentos prediais ja sabia que se podem deduzir

-Imi

-condominio

-despesas de manutenção como obras, etc...

Pelo menos até ao ano passado era isto que eu metia como despesas a abater aos rendimentos que tinha daquele imovel.

Agora em conversa com um amigo que pela primeira vez está a arrendar um imóvel disse me que a contabilista dele lhe disse que nessas despesas com o arrendamento também pode deduzir os juros do empréstimo bancario?

Isto é verdade?

Sempre me disseram qud so se podia deduzir juros de credito à habitação de casa propria e permanente...

Precisava de ajuda ate porque tenho de entregar o meu IRS e no anexo F nao estava a ponderar declarar como despesa os encargos bancarios que tenho com o imovel (apenas ia abater os rendimentos prediais com o IMI e condominio)

Obrigado

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Provavelmente o amigo não pode se só vai arrendar agora.

Quanto a ti depende de quando foi o contrato. Diz o Código do IRS

Artigo 85.º

Encargos com imóveis 

1 - São dedutíveis à colecta 15% dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou no espaço económico europeu desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações:(Redacção dada pela Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

a) Juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, até ao limite de (euro) 296€

B) Prestações devidas em resultado de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo, para a aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, devidamente comprovadas, na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas, até ao limite de (euro) 296€

c) Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de dezembro de 2011 relativo a imóveis para habitação própria e permanente efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital, até ao limite de (euro) 296€

d) Importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados a coberto do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, até ao limite de (euro) 502

2 - (Revogado pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

3 - As deduções referidas no n.º 1 não são cumulativas. (Redacção da Lei n.º 67-A/2007, de 31/12)

4 - O disposto na alínea a) do n.º 1 não é aplicável quando os encargos aí referidos sejam devidos a favor de entidade residente em país, território ou região, sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, e que não disponha em território português de estabelecimento estável ao qual os rendimentos sejam imputáveis.

5 - O disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 não é aplicável quando os encargos aí referidos sejam devidos a favor de entidade residente em país, território ou região, sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, e que não disponha em território português de estabelecimento estável ao qual os rendimentos sejam imputáveis.

6 - (Revogado.)

7 - Os limites estabelecidos no n.º 1 são elevados, tendo em conta os escalões previstos no n.º 1 do artigo 68.º, nos seguintes termos:

a) Em 50 % para os sujeitos passivos com rendimento coletável até ao limite do 1.º escalão;

B) Em 20 % para os sujeitos passivos com rendimento coletável até ao limite do 2.º escalão;

Portanto, como o amigo só vai fazer um contrato agora já não tem direito a essa dedução.

Mesmo tu só podes deduzir ou os juros da tua habitação própria e permanente ou os da habitação arrendada (e, mesmo assim, só se cumprires o que lá está disposto na lei).

Agora, admitindo que podes deduzir qualquer um dos valores, podes escolher o que te dá mais jeito. No limite declaras os dois e o fisco que escolha...

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