ines176

Doação de Quota Disponível com usufruto vitalício

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Olá a todos.

A minha dúvida é a seguinte: o meu avô morreu e, tendo três filhos, deixou em testamento a quota disponível do seu imóvel a uma das filhas, com usufruto vitalício em benefício desta. É possível doar um usufruto de um imóvel a terceiros? Eu sei que o doador de um imóvel pode pedir usufruto deste para si mesmo, após ter dado esse imóvel a outrém, mas não sabia que era possível doar o usufruto de um bem a outra pessoa.

Outra coisa, como os três irmãos não se entendem quanto à partilha do bem, temo que mais tarde tudo venha a recair sobre os filhos dos mesmos. Nesse caso, após a morte dos três, e se a partilha ainda nao estiver feita, o filho da irmã que herdou a quota disponível também herda essa quota disponível, ou a divisão do bem faz-se em partes iguais por todos os netos?

Obrigada pela atenção.

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O usufruto e a nua propriedade são coisas distintas e podem ser transferidas independentemente uma da outra, sim. Ou posso manter um imóvel como sendo minha propriedade mas dar/vender o a outra pessoa o direito ao usufruto do mesmo... O usufruto tem um valor e a nua propriedade tem outro (o primeiro muitas vezes é um valor simbólico, mas têm que lhe atribuir um valor).

Neste caso concreto desde que o valor do usufruto não interfira na legítima (os 2/3 da herança que os filhos têm sempre o direito a herdar) então está tudo legal. E há que respeitar a vontade que o falecido exprimiu no testamento.

Eu creio (aqui já não tenho bem certezas) que as contas se farã da seguinte forma:

* a massa da herança é formada pelo valor da nua propriedade do imóvel, pelo valor do usufruto do mesmo e pelo valor dos outros bens deixados em herança

* Cada filho tem direito a 1/3 da legítima (2/3 da herança) ou seja, cada filho tem direito a 2/9 da herança.

* A filha que foi preferida no testamento tem ainda direito a 1/3 da herança - a parte disponível

* Se o valor do usufruto, por si só, for superior a 5/9 da herança, então ela só tem direito a isso tendo ainda de dar tornas aos irmãos pela diferença do valor.

* Se o valor total do imóvel (usufruto + nua propriedade) for inferior a 1/3 da massa da herança então fica o imóvel todo para ela. O resto dos bens são divididos em partes iguais entre os 3 irmãos.

* Se o valor do usufruto for inferior à parte disponível, mas o valor total do imóvel for superior, então preencha-se o que falta para atingir o 1/3 da herança com o valor da nua propriedade do imóvel. Do que sobrar do valor da nua propriedade do imóvel, bem como do resto dos bens, é tudo dividido em partes iguais pelos 3 (não precisa de ser 1/3 para cada um - pode um ficar com o dinheiro, outro com o carro, etc; tem é que dar o mesmo valor a cada um ou então ser acertado com tornas a pagar entre eles).

De qualquer forma, os irmãos que peçam o apoio no registo para fazer estas contas. Se não se entenderem podem sempre pedir ao tribunal para fazer as partilhas (basicamente é feito um leilão em que cada um licita os bens e depois eles são divididos em função dessa licitação). Ela pode também repudiar o testamento no que diz respeito à quota disponível, mas é uma opção dela, os irmãos não a podem forçar a isso.

Quanto ao facto das partilhas ficarem por fazer até aos netos, o que passa para os netos é a parte que cabia ao pai/mãe correspondente. Por exemplo, se os 3 irmãos dividissem a herança em partes iguais, e um dos irmãos tivesse 3 filhos e outro 2 e outro 1, então o neto sem irmãos ficava com 1/3 da herança mas os 3 netos filhos do mesmo pai dividiam entre si o 1/3 do pai (dando 1/9 a cada um). Parece justo, não?

Da mesma forma, neste caso concreto, o filho da filha que ficou com a parte disponível, teria direito a herdar o quinhão maior que tinha calhado à mãe. A única coisa que não herdava era o usufruto da casa porque ficou no testamento que ela apenas teria direito ao mesmo enquanto fosse viva. Aí já se fariam as contas pelo valor da propriedade total do imóvel.

Em vez de os irmãos estarem todos uns contra os outros que tal lembrarem-se de um pormenor - isto foi a última vontade do pai deles. Ele terá tido as suas razões para ter preferido uma filha em vez dos outros irmãos, mas foi a vontade dele. Se o fez porque ela precisa mais do que os irmãos, fiquem chateados com o pai; se o fez porque ela esteve mais próxima dele do que os irmãos fiquem chateados consigo próprios por não terem feito com que fossem eles os preferidos no testamento.

Agora, não vale a pena chatearem-se uns com os outros e arrastar os filhos e sobrinhos para uma disputa que se calhar eles nem sequer vão perceber de onde vem. Façam as partilhas o quanto antes, enquanto são apenas três e as contas são mais ou menos fáceis de fazer, em vez de deixar um problema para ser resolvido por 6 ou 10 ou 20 pessoas que daqui a umas décadas já nem se conhecem umas à outras (porque os netos vão casar e ter filhos e morrer também um dia, certo?)

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Pauloguia, desde já agradeço-lhe ter-me tirado as dúvidas que tinha.

Só mais uma questão: e se o meu avô tiver legado em testamento, por conta da quota disponível dos seus bens, apenas o direito de usufruto vitalício a um dos filhos? Neste caso, que direitos é que o filho usufrutário tem sobre os restantes e como é que é feita a partilha entre os três?

Obrigada.

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Só mais uma questão: e se o meu avô tiver legado em testamento, por conta da quota disponível dos seus bens, apenas o direito de usufruto vitalício a um dos filhos? Neste caso, que direitos é que o filho usufrutário tem sobre os restantes e como é que é feita a partilha entre os três?

Nunca ouvi falar de deixar o usufruto por conta da parte disponível (mas também eu não percebo nada disto, só dou uns palpites :P - não estou a ver nenhum bom motivo para não se poder fazer).

Nesse caso tudo é dividido igualmente entre os três com a ressalva que a filha fica com o usufruto do imóvel. Deve-se ver se o valor do usufruto interfere ou não com a legítima dos irmãos (isto é, se é superior a 5/9 da massa da herança) mas como o usufruto normalmente vale menos que a nua propriedade não me parece que seja o caso (não sei se há regras para o cálculo do valor do usufruto mas dos casos que tenho visto tem sempre um valor mais baixo).

Mas isso não quer dizer que um filho tenha direitos sobre os outros proprietários. Apenas que tem direito ao usufruto do imóvel - se for uma casa pode decidir quem lá pode viver ou não; se for um terreno, fica com os rendimentos da venda da lenha ou dos vegetais lá plantados; etc.

Já agora, algo que essa irmã deve considerar e que a pode fazer renunciar a essa parte disponível: o IMI é devido por quem tem o usufruto, salvo erro. Ou seja, enquanto ela tiver o usufruto do imóvel (enquanto for viva) cabe-lhe a ela (e não aos irmãos) pagar o IMI do mesmo.

Outra nota: quando ela falecer, o usufruto desaparece, pelo que a propriedade total do imóvel retorna ao estado de estar dividida pelos 3 (admitindo que a nua propriedade foi dividida em partes iguais e que não houve vendas pelo meio). Ou seja, o tal neto, se se mantivesse filho único, iria herdar um terço da propriedade pelo falecimento da sua mãe e não uma parte maior, como aconteceria no caso em que a propriedade do imóvel tivesse sido deixada à mãe pela parte disponível.

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Pauloguia, o que está no testamento é que o testamentário lega por conta da sua quota disponível o usufruto vitalício a uma das filhas. Pelo que me foi dito, com o usufruto vitalício, a beneficiária dispõe do imóvel como se fosse uma propriedade sua (recebe os seus rendimentos, caso tenha a casa arrendada, cabe-lhe a ela pagar o IMI, entre outras obrigações). Sendo assim, como ela tem o direito de viver na casa até à sua morte, os outros herdeiros nunca irão poder beneficiar do imóvel, a não ser que a usufrutária venha a falecer antes deles. Não será assim?

Em todo o caso, não há nada como ir a uma conservatória tirar todas as dúvidas.

Mais uma vez agradeço-lhe a ajuda disponibilizada.

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Depende do tipo de imóvel e depende do que entendes por vir a beneficiar do mesmo.

Alguns exemplos:

* um terreno com uma plantação de macieiras. Ela cultiva e mantém o pomar e vende as maçãs ficando com a receita da venda. No entanto deixa os irmãos irem lá apanhar as maçãs que quiserem.

* uma casa em Trás-os-Montes sendo que a irmã mora lá e os irmãos moram em Lisboa mas vão passar férias "à terra" de vez em quando e ficam lá em casa.

* um prédio de apartamentos, com vários deles arrendados. Um dos irmão perde o emprego e a irmã deixa-o ir morar para um dos apartamentos e nem sequer lhe cobra renda. Ou reserva dois apartamentos para os irmãos poderem morar, ficando com as rendas dos restantes apartamentos.

Em cada um destes casos os outros irmãos não beneficiam do imóvel? Eu diria que sim.

Evidentemente que não é por causa de serem co-proprietários do mesmo mas sim pela vontade da irmã pois cabe-lhe a ela dispor da utilização do imóvel. E eventualmente até podia deixar o vizinho ir tirar as maçãs, ou hospedar lá em casa os sobrinhos ou os tios quando a vão visitar.

E ela também pode abdicar do usufruto antes de morrer.

Há ainda a possibilidade dos irmãos venderem a sua parte da nua propriedade do imóvel (embora provavelmente só um dos outros dois irmãos estivesse interessado em a comprar devido ao ónus do usufruto). Ficar com o dinheiro da venda também encaixa na minha definição de beneficiar do imóvel. E nem precisam de esperar que ela morra para o vender.

Mas sim, ela tem o direito a tirar mais partido do imóvel que qualquer um dos outros dois irmãos. No limite a ficar com todos os proveitos e nem os deixar entrar lá. Foi essa a vontade do pai deles. Só lhes resta resignarem-se a isso...

Depois gostava de saber o que disseram na conservatória...

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Pauloguia, não me parece que venha a haver entendimento entre os irmãos, uma vez que já vêm desavindos uns com os outros há alguns anos.

Quando souber o que disseram na conservatória, virei cá dar noticías.

Mais uma vez, obrigada.

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Boa tarde, agradeço desde já toda a atenção dispensada. Casei em 2008 em regime de separação de bens, pois o meu marido já tinha 75 anos, hoje com 82, fará em setembro 83. Eu tenho 60. O meu marido tem 3 filhos que deixaram de nos falar, e também não se falam entre si. Meu marido para me porteger dos 3 filhos fez testamento, deixando-me a Quota disponivel, com usufruto vitalício, e também fez de mim sua herdeira no mesmo testamento. Gostaria de saber qual é a parte  que me irá caber , no caso do meu marido morrer antes de mim. A Herança conta com casa de morada, casa de praia, 1,2 casa de campo e alguns terrenos também no campo.

Agradeço desde já toda a atenção dispensada. Obrigada, Maria

06 de Janeiro de 2015

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Casei em 2008 em regime de separação de bens, pois o meu marido já tinha 75 anos, hoje com 82, fará em setembro 83. Eu tenho 60. O meu marido tem 3 filhos que deixaram de nos falar, e também não se falam entre si. Meu marido para me porteger dos 3 filhos fez testamento, deixando-me a Quota disponivel, com usufruto vitalício, e também fez de mim sua herdeira no mesmo testamento. Gostaria de saber qual é a parte  que me irá caber , no caso do meu marido morrer antes de mim. A Herança conta com casa de morada, casa de praia, 1,2 casa de campo e alguns terrenos também no campo.
Havendo dois ou mais herdeiros legitimários (viúva e filhos), isso quer dizer que a quota disponível é de 1/3 da herança. Ou seja, receberias 1/3 pelo testamento a somar ao teu 1/4 dos 2/3 restantes (a legítima), ou seja, ficarias com metade da herança. Para além disso, tens a primazia sobre a morada de família, ao dividir os bens.

Quanto à forma como eles são divididos e que bens cabem a cada um, isso depois terão de se entender entre vocês.

De qualquer forma, para tirares mais algumas dúvidas, pode valer a pena ir lendo desde já o livro das sucessões do Código Civil (a partir do artigo 2024º), vendo o que se aplica ao vosso caso em concreto: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=2001&artigo_id=&nid=775&pagina=21&tabela=leis&nversao=&so_miolo=

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Boa noite eu estou num dilema, em 2014 paguei um imposto sucessório referente a uma doação feita a favor do meu pai o nuo proprietário, aconhece que ele vendeu a nua propriedade alguns anos atrás e as finanças dizem que ele herdou o usufruto , uns dizem que sim que ele herdou porque só foi vendido a nua propriedade e não o usufruto que tem casas agradecia que me ajudassem.

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