araujotiago7

Arrendamento de curta duracao sujeito a IVA?

8 publicações neste tópico

Boa tarde,

gostaria de pedir a vossa ajuda para um tópico onde tenho encontrado algumas dificuldades em arranjar informação. Tenho uma pequena empresa cuja actividade principal e o arrendamento de imoveis para longa duração. Contudo, recentemente adquiri um imóvel com o objectivo de o arrendar por períodos de curta duração (para turismo). Do ponto de vista de tributação de rendimentos não tenho qualquer duvida e os mesmo devem ser tributados em sede de IRC.

Tenho, no entanto, algumas questão relativas a certos pontos legislação em vigor, a saber:  1: IVA Relativamente a incidência de IVA ou não, não consigo encontrar legislação esclarecedora. Assumindo que os rendimentos obtidos do arrendamento temporário são inferiores a 10.000 euros, não haverá lugar a qualquer cobrança de IVA, correcto?  E se os rendimentos forem superiores a 10.000 euros, qual o procedimento? De notar que na actividade principal não há lugar a dedução ou liquidação de qualquer valor de IVA.  2: Registo da casa E obrigatório o registo do imóvel como "estabelecimento local" junto da câmara municipal? Mesmo no caso de o objecto social da empresa contemplar esta actividade?  3: Recibos Todos os meses passo recibos usando um ficheiro word onde controlo a sequência dos mesmos. Do ponto de vista legal posso fazê-lo ou deveria ter um livro de recibos?

Desde já agradeço a vossa ajuda.    Com os melhores cumprimentos,

--

Tiago Araújo 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boas Tiago,

falo da minha experiencia

- eu nao tenho empresa, ou seja, NIF de empresa, apenas me inscrevi nas finanças com o CAE de arrendamento de imoveis

- 10 000€ nao cobras IVA nessa ano, no seguinte em Fevereiro passas a cobrar IVA e informas as finanças

- a actividade principal que tens se é arrendamento de imoveis penso que esta segunda actividade que vais abrir vai ficar no mesmo bolo, nao vejo logica teres duas actividades, ou dois CAE's em tudo semelhantes... ok?

- registas a casa como "alojamento local" como eu fiz, na camara, ves o regulamento da tua camara nisto, e preparas tudo, e depois chamas o fiscal para verificar se tens tudo nos "conformes", capiche?

- recibos já nao existem, se nao estou a enganar-te. Existe Facturas apenas. Tu ou compras livros de facturas ou arranjas um programa certificado. Eu uso facturas em papel adquiridas no tipografia oficial pela AT. Cuidado com esse Word.... isso só serve para a tua contabilidade pessoal

e voila, dispoe com mais duvidas talvez eu saiba ou nao

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boas,

desde já obrigado pelo feedback.

Do post acima depreendo que o arrendamento de curta duração esta sujeito a IVA independentemente do rendimento que a actividade gera, correcto? Isto e, mesmo que o rendimento seja inferior a 10.000 euros, no ano seguinte ao inicio da actividade tenho de passar a entregar a declaração de IVA?

Quanto a emissão de factura, não estou tão certo uma vez que o arrendamento de longo prazo não esta sujeito a IVA e, como tal, acredito não haver necessidade de ter um livro de facturas e / ou um programa certificado.

    A minha pergunta sobre a incisão do IVA prende-se exactamente com todos os "trabalhos adicionais" que e necessário quando sobre a empresa exerce uma actividade sobre a qual incide IVA. Se o aluguer de curta duração exigir a cobrança de IVA então terei de pedir o livro de facturas e ter um programa autorizado, mesmo que opte por não deduzir e liquidar o IVA. 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

nao nao nao

os 10 000€ é o limite, para nao cobrares IVA, nao sei se ja subiram ou baixaram este limite.

<10000 nao cobras IVA, estás isento

>10000 fazes alteraçao nas finanças e tens que ter facturas a indicar os 6% de IVA, penso que é a taxa para arrendamentos

A minha duvida depois do ultimo paragrafo é, entao se tens actividade principal arrendamento ok de longa duração, e agora vais ter arrendamento de curta duração, tudo o que fizeres vai entrar para o total dos 10 000€ de isenção de IVA nao é? Digo isto porque, estive à pouco a fazer a simulação de IRS, e apenas introduzi e acho que vi apenas um campo para por o CAE

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Claro a questão do IVA agora, obrigado!

A questão levantada é pertinente ... eu diria que o limite seria aplicado apenas as actividades sem IVA (no meu caso mais simples uma vez que é feito através da empresa em que ha um CAE principal e um CAE secundário)...mas é apenas um palpite. Alguma outra opinião?

Assumindo, para efeitos de discusao, que a actividade esta isenta de IVA, estarei também "isento" da necessidade de ter um programa autorizado e de passar facturas, certo?

Obrigado pela ajuda!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Eu sabia da existência dessa excepção e dai mesmo a minha pergunta!

"No entanto, existem excepções para esta regra. O n.º 3 do artigo 29 do CIVA refere que estão isentos de emissão de factura os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas de imposto, como por exemplo sujeitos passivos ao abrigo do artigo 9º do CIVA".

O arrendamento de longa duração esta isento de IVA e, como tal, da obrigatoriedade de passar factura. O arrendamento de curto prazo esta sujeito a IVA mas, isento se a actividade tiver um volume de negocio inferior a 10.000 euros.

A minha duvida: o facto de a actividade de arrendamento de curta duração estar sujeita a IVA (ainda que isenta se inferior a 10.000 euros) me obriga a passar factura no caso do rendimento da actividade de arrendamento de curta duração ser inferior a 10.000 euros (mas ainda que o rendimento das duas actividades seja superior a 10.000 euros)? Parece-me uma questão complicada!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Pois.......

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor