aimar2012

Herança com testamento de tio solteiro

2 publicações neste tópico

Boa tarde,

Tinha um tio solteiro que faleceu e os únicos herdeiros que teria seriam sobrinhos.

Este tal tio  supostamente deixou um testamento a qual deixou tudo a um sobrinho só.

Isso é permitido por lei? Ou não tem que haver uma parte para os herdeiros legitimos.

Fico aguardar resposta.

Cumprimentos

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Os herdeiros legitimários são o cônjuge e os filhos. Estes sim, têm direito à legítima (que pode ser de 1/2 ou 2/3 consoante haja apenas um ou mais do que um herdeiro legitimário) e o testamento só pode dispor do restante.

Não havendo herdeiros legitimários pode-se deixar a totalidade dos bens a quem se quiser em testamento. É o caso.

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