antoniomvprg

Duvida quanto a tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A.

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Boa tarde

Tenho uma dúvida relativamente ao Quadro 4C do anexo B no que toca à opção pela tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A quando os serviços prestados são exclusivos a uma entidade. Já li muitos posts e artigos sobre este tema, já vi mencionados diferentes valores para o qual seria vantajoso escolher SIM ou NÃO,  mas mesmo assim ainda não tenho 100% de certeza.

Cenário hipotético:

  Categoria A:

      Pensionista A:

        Rendimentos: 50000

        Retenção: 16000

        Contribuições: 6000

        Sobretaxa: 700

      Pensionista B:

        Rendimentos: 30000

        Retenção: 7000

        Contribuições: 2000

        Sobretaxa: 500

  Categoria B:

      Pensionista A:

        Rendimentos:  10000

        Retenção: 0

Opta pela tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A?

SIM - Valor a Pagar: 270.20

NÃO - Valor a Pagar: 904.98

Alterando os Rendimentos de categoria B para outros valores:

5000€

SIM - Valor a Receber: 1708.55

NÃO - Valor a Pagar: 579.08

15000€

SIM - Valor a Pagar: 2427.72

NÃO - Valor a Pagar: 2595.43

16415.95€

SIM - Valor a Pagar: 3098.53

NÃO - Valor a Pagar: 3098.53

Só a partir deste ultimo valor é que aparentemente, segundo as simulações do programa da finanças e do iRX, é que deixa de compensar optar pelo SIM.

Como duvido que alguma vez chegue a valores acima dos 15000€ no próximos 3 anos, haverá mais alguma coisa escrita com letras pequeninas que me estará a passar ao lado? É que a diferença para os 10000€ é superior a 600€.

Alguém me pode ajudar nesta matéria?

Obrigado

António

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A opção pela tributação segundo as regras da categoria A implica que se apliquem as deduções da categoria A - 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional e as quotizações sindicais - em vez da percentagem sobre o rendimento da categoria B.

Destina-se, creio eu, a facilitar a vida aos chamados "falsos recibos verdes" (que na verdade são trabalhadores por conta de outrem mas com um vínculo precário) e aos que apenas têm poucos rendimentos desta categoria porque vão fazendo uns biscates.

Ou seja, as deduções da categoria A têm um valor constante - até aos tais 16.415€, no caso da prestação de serviços, esse valor é maior do que a percentagem que seria deduzida pelas regras da categoria B. Acima desse valor já compensa mais optar pelas regras da categoria B.

Se estivessemos a falar de vendas, por exemplo, o ponto de viragem já seria outro porque a percentagem que é deduzida aos rendimentos da categoria B também já é outra.

Pequeno senão - a opção pelas regras da categoria A implica a permanência nesse regime durante 3 anos. Mas se não há previsão de vir a ter rendimentos superiores àquele limite, então, à partida, compensaria optar por este regime, sim.

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