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Visitante Gastão Pinto

Preenchimento do anexo F por herança de uma casa arrendada

3 publicações neste tópico

Meus pais faleceram em 2013 e deixaram 13 filhos. Ele faleceu em Julho e ela em Outubro. Ambos eram pensionistas. Meus pais tinham uma casa arrendada.  Como fazer a declaração do IRS?

O meu irmão cabeça de casal, a fim de obter informações mais concretas sobre o assunto dirigiu-se à secção de informações das Finanças na Rua de D. João IV, no Porto.

Colocou a questão de fazer o IRS da herança indivisa pelo nº de contribuinte da herança indivisa. Foi-lhe respondido que não, pois correspondia a um conjunto de pessoas singulares. Só funcionaria assim se os pais tivessem uma empresa.

Foi-lhe explicado que a conta indivisa deveria ter uma conta, em nome de todos ou só de alguns se todos estiverem de acordo.  No nosso caso está em nome 3 tendo-se divulgado a todos os irmãos. Nessa conta cada um tem lá a sua quota parte, positiva se a conta for positiva ou negativa se a conta for negativa. Dito de outra forma, os herdeiros são responsáveis por receber a sua quota parte, como são responsáveis por pagar a sua quota parte de houver encargos a mais em relação ao dinheiro na conta.

No caso em concreto temos a receita da renda da casa arrendada, que deve entrar na receita na conta da herança indivisa e cada herdeiro deve declarar a sua quota parte no seu IRS.

Em relação 2013, enquanto o pai foi vivo, de JAN13 a JUN13 todo o valor entra na conta do IRS dos pais. Nos meses de JUL13 a OUT13 tudo funciona, em termos de finanças, como se tivesse havido partilhas. Nessa ocasião a mãe tem 50% do valor por direito próprio. Dos 50% a mãe é herdeira de 1/4 e os restantes 3/4 são divididos por filhos. Por último, após o falecimento da mãe, no final de OUT13, até ao final do ano, as receitas que entrarem na conta conjunta devem ser contabilizadas no IRS de cada um na respetiva proporção.

Em relação a 2013 foram feitas as seguintes contas:

• Até JUN13:  ................................... 6 x 181,00 € = 1086,00 €;

• De JUL13 a OUT13: ........................ 4 x 181,00 € = 724,00 €      Mãe: 50% de 724,00 € = 362,00 €      1/4 de 50% = 1/4 x 362,00 € = 90,5 €  Total no IRS da Mãe: 362,00 € + 90,5 € = 452,00 €.

• Diferença para o valor total dos 4 meses, que será dividida por 13: 724,00 € - 452,00 € = 272,00 €

• Quota parte a cada um, de JUL13 a OUT13: 272,00 € / 13 = +/- 20,92 €

• Rendas de NOV13 e DEZ13: 2 x 181,00 € =362,00 €

• Quota parte para o IRS de cada de NOV13 e DEZ13: 362,00 € / 13 = 27,85 €

• Valor total na declaração do IRS de cada um: 20,92 € + 27,85 € = 48,77 €

No anexo F, modelo 3 de cada um deve mencionar-se este valor e a percentagem a que corresponde.

Percentagem relação ao valor anual:

• Valor anual das rendas: 12 x 181,00 € = 2 172,00 €

• Valor para o IRS de cada um: 48,77 €

• Percentagem para o IRS de cada: 2,25 % do total

Alguns dos meus irmãos não entendem muito bem esta explicação.

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Gastão: muito obrigado pelo trabalho de expor as contas todas de um caso que ainda tem alguma complexidade. Ajuda bastante para quem tenta perceber estas questões das partilhas e do IRS

Não percebi se havia aí algum pedido de ajuda na frase final ou apenas o desejo de ajudar outros com estas explicações?

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Meus pais faleceram em 2013 e deixaram 13 filhos. Ele faleceu em Julho e ela em Outubro. Ambos eram pensionistas. Meus pais tinham uma casa arrendada. 

Como fazer a declaração do IRS?

O meu irmão cabeça de casal, a fim de obter informações mais concretas sobre o assunto dirigiu-se à secção de informações das Finanças na Rua de D. João IV, no Porto.

Colocou a questão de fazer o IRS da herança indivisa pelo nº de contribuinte da herança indivisa. Foi-lhe respondido que não, pois correspondia a um conjunto de pessoas singulares. Só funcionaria assim se os pais tivessem uma empresa.

Foi-lhe explicado que a conta indivisa deveria ter uma conta, em nome de todos ou só de alguns se todos estiverem de acordo.  No nosso caso está em nome 3 tendo-se divulgado a todos os irmãos. Nessa conta cada um tem lá a sua quota parte, positiva se a conta for positiva ou negativa se a conta for negativa. Dito de outra forma, os herdeiros são responsáveis por receber a sua quota parte, como são responsáveis por pagar a sua quota parte de houver encargos a mais em relação ao dinheiro na conta.

No caso em concreto temos a receita da renda da casa arrendada, que deve entrar na receita na conta da herança indivisa e cada herdeiro deve declarar a sua quota parte no seu IRS.

Em relação 2013, enquanto o pai foi vivo, de JAN13 a JUN13 todo o valor entra na conta do IRS dos pais. Nos meses de JUL13 a OUT13 tudo funciona, em termos de finanças, como se tivesse havido partilhas. Nessa ocasião a mãe tem 50% do valor por direito próprio. Dos 50% a mãe é herdeira de 1/4 e os restantes 3/4 são divididos por filhos. Por último, após o falecimento da mãe, no final de OUT13, até ao final do ano, as receitas que entrarem na conta conjunta devem ser contabilizadas no IRS de cada um na respetiva proporção.

Em relação a 2013 foram feitas as seguintes contas:

•  Até JUN13:  ................................... 6 x 181,00 € = 1086,00 €;

•  De JUL13 a OUT13: ........................ 4 x 181,00 € = 724,00 €      Mãe: 50% de 724,00 € = 362,00 €      1/4 de 50% = 1/4 x 362,00 € = 90,5 €  Total no IRS da Mãe: 362,00 € + 90,5 € = 452,00 €.

•  Diferença para o valor total dos 4 meses, que será dividida por 13: 724,00 € - 452,00 € = 272,00 €

•  Quota parte a cada um, de JUL13 a OUT13: 272,00 € / 13 = +/- 20,92 €

•  Rendas de NOV13 e DEZ13: 2 x 181,00 € =362,00 €

•  Quota parte para o IRS de cada de NOV13 e DEZ13: 362,00 € / 13 = 27,85 €

•  Valor total na declaração do IRS de cada um: 20,92 € + 27,85 € = 48,77 €

No anexo F, modelo 3 de cada um deve mencionar-se este valor e a percentagem a que corresponde.

Percentagem relação ao valor anual:

•  Valor anual das rendas: 12 x 181,00 € = 2 172,00 €

•  Valor para o IRS de cada um: 48,77 €

•  Percentagem para o IRS de cada: 2,25 % do total

Alguns dos meus irmãos não entendem muito bem esta explicação.

Não verifiquei as contas mas parecem-me corretas. Só uma pequena chamada de atenção. Assim como colocam as receitas na devida proporção que cabe a cada um dos herdeiros, também devem colocar as despesas (permitidas por lei - IMI, seguro, ...) na mesma proporção.

Não esquecer que cada um dos herdeiros deve identificar o NIF do arrendatário, no anexo F, na sua declaração!

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