Visitante Ricardo Silva

Trabalhado do estado e recibos verdes

5 publicações neste tópico

Pode haver alguma complicação para um trabalhador do estado ter actividade aberta (recibos verdes noutra área completamente diferente) não há qualquer tipo de negócio com o estado ou empresas publicas.

Obrigado pela vossa atenção

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Se tens contrato de exclusividade pode haver problema.

Se não tens, podes trabalhar para quem mais quiseres.

É preciso ver o que diz o teu contrato e/ou eventual acordo de contratação coletiva.

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Existe uma legislação própria para trabalhadores do estado. De momento não sei qual é, mas pesquisa por "acumulação de funções" no teu caso publico-privado.

Tens umas quantas normas/alíneas que tens de respeitar, uma delas é pedir à tua entidade patronal uma autorização de acumulação de funções, que após aceite poderás legalmente desempenhar, cumprindo sempre as tais normas que estão no decreto-lei.

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Boa tarde, agradecia o seguinte esclarecimento: sou funcionário público e mensalmente faço os descontos para a ADSE. Tenho uma atividade na qual mensalmente passo recibos e faço retenção de IRS. A minha dúvida é: tenho que fazer descontos para a segurança social?

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Boa tarde, agradecia o seguinte esclarecimento: sou funcionário público e mensalmente faço os descontos para a ADSE. Tenho uma atividade na qual mensalmente passo recibos e faço retenção de IRS. A minha dúvida é: tenho que fazer descontos para a segurança social?

Não - estás isento porque já descontas pela atividade por conta de outrem.

Uma vez que se trata de outro sistema diferente podes é ter de comunicar isso à SS para teres direito à isenção. Não há como confirmar com eles...

http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes

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