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Renuncia à herança

5 publicações neste tópico

Boa noite,

Não tenho nada em meu nome, e corro o risco de me virem a obrigar a fazer partilhas de forma a penhorarem o valor que irei receber por uma divida que tenho e não a consigo pagar.

Coloco 2 questões:

1 - é possível me obrigarem a fazer partilhas dos meus pais e depois me virem a penhorar os bens que daí receber ?

2 - Posso abdicar da herança de forma a não me poderem penhorar os bens ? caso seja possivel abdicar de que forma o deverei fazer?

Cumprimentos

Obrigado,

AFAC

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O repúdio da herança vem regulado nos artigos 2062.º a 2066.º do Código Civil.

Sendo herdeiro único, ao repudiar a herança esta irá para o estado.

Caso haja mais que um herdeiro, os credores podem impugnar o repúdio da herança alegando má fé (podem suspeitar que haja acordo entre os herdeiros).

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Os credores podem aceitar a herança mesmo tratando-se de herdeiro único...

Quanto a saber se podem obrigar a fazer partilhas, não sei... Mas se tem a hipótese de pagar a dívida com os bens herdados, porque não avançar por aí? Não é melhor desfazer-se da dívida do que andar a arrastá-la e deixar acumular juros e sei lá mais o quê?  ???

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bom dia,

Obrigado ABCD e pauloaguia.

O problema em causa é que um contrato de compra de cafe com uma empresa de venda de cafes, este contrato foi assinado em nome individual quando na altura existia uma sociedade, onde o fiador era o gerente da altura,  e o seu filho era o meu socio. Meio ano mais tarde o meu sócio passou/vendeu a parte dele à minha irmâ, onde ela so assumiria os compromissos que fossem efectuados a partir dessa data. Após um ano de ter a sociedade com a minha irmã optamos por fechar o cafe. Tendo falado na altura com o vendedor e ele disse que não era preciso fazer nada.

Meses mais tarde a empresa de cafe em causa vem tentar receber a indeminização por não cumprimento do contrato(cerca de 17000 euros), quando recebo a notificação fui ter com o meu ex-socio e disselhe que estaria disponivel para assumir metade da divida, so que os pais dele disseram para nao se pagar nada e que o Advogado iria tratar do assunto, como não tinha nada em meu nome e me encontro a ganhar o SMN, não me conseguiram penhorar o salario.

Tendo a empresa de cafe, notificado o fiador para pagar o valor em divida (que nessa altura ja ia acima dos 25000 euros, com juros)

Para se livrar deste falor, o fiador (gerente à data da assinatura do contrato e pai do meu ex-socio), o advogado deles queria que eu fosse a tribunal, (uma vez que ja tinha sido notifcado para me apresentar como testemunha) para dizer que eu o tinha enganado para assinar o contrato como fiador e que ele não sabia o que estava a fazer ou que eu tinha falsificado a assinatura (quer por um caso ou por outro, penso que depois iria ser condenado ou por burla ou falsificação de assinaturas). e que unicamente ficaria com o meu cadastro sujo no Banco de Portugal.

Mas eu quando fosse a tribunal unicamnte iria argumentar, que não poderia ser ouvido como testemunha num processo onde tinha sido arguido, e depois remeteria-me ao silencio.

Entretanto, no dia antes do tribunal, a mãe do meu ex-socio diz que ja não teria de ir a triibunal e que o seu advogado tinha chegado a um acordo com a empresa onde o "fiador" teria de pagar 12000 euros em 30 dias.

Quando pensaria que o fiador/Gerente ou pai do meu socio suportaria metade e eu a outra metade, uma vez que eramos socios e assim arrumava esta situaçao de vez.

a dita senhora diz-me que 6000 deveria ser pagos por mim e os outros 6000 pela minha irma. Aí eu quase que fiquei maluco. e depois ela vem argumentar que irá pagar os referidos 12000 dentro do prazo mas que depois virá me processar para eu lhe pagar esse valor, nem que tenha de obrigar a fazer partilhas e me penhorar os bens que depois daí receber. Esta responsabilidade dos 12000 será de quem ?

Por isso é que levantei as referidas questões ?

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Assim de repente, apesar do contrato ser anterior à entrada da irmã, era ela a sócia quando o decidiu quebrar. Parece-me que a responsabilidade é de vocês os dois. Mas sobre isso já não percebo nada, é só o que o senso comum me diz...

Independentemente de quem seja a responsabilidade dos outros 6000 mantém-se o que disse antes - não é preferível pagar os teus 6000 e fechar esse assunto do teu lado?

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