symba05

Evitar Dupla Tributação?

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Bom dia,

A minha situação atual nas finanças é a seguinte:

- morada fiscal em Portugal

- ainda não abri registo de nenhuma atividade

No ano de 2013:

- recebi um ato isolado (o qual vou declarar na 2ª fase no Anexo B) por trabalho em Portugal

- tenho despesas de educação e saúde (a 6% e 23% IVA) que quero declarar no IRS

- emigrei para a Alemanha em Setembro de 2013, e até agora sou trabalhador dependente (declarei este mês na Alemanha o meu rendimento alemão desde Setembro até ao fim de 2013 e paguei sempre os impostos aqui na Alemanha)

As minhas duvidas:

1 - Como vivi mais de 183 dias em Portugal em 2013, sou considerado como residente. Existe algum problema em não ter aberto nenhum tipo de atividade até ao momento? Devo abrir atividade agora como trabalhador estrangeiro (visto que tão cedo não voltarei a Portugal)? Que vantagens/desvantagens tenho em abrir esta atividade nas finanças?

2 - Devo informar as finanças que sou não residente? Que vantagens tenho com isso?

3 - Na 1ª fase agora a terminar em Abril, devo declarar as despesas de educação e saúde (Anexo H) mas que rendimento considero? O ato isolado deve ser declarado na 2ª fase, por isso não o posso usar como rendimento nesta fase...

4 - O rendimento que recebi na Alemanha até ao fim de 2013 deve ser declarado na 1ª fase ou na 2ª fase? E para evitar dupla tributação, basta apresentar um documento que confirma o imposto que paguei na Alemanha? Esse documento pode ser em alemão?

Obrigado por qualquer ajuda!

Andre Gomes

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1 - Como vivi mais de 183 dias em Portugal em 2013, sou considerado como residente. Existe algum problema em não ter aberto nenhum tipo de atividade até ao momento? Devo abrir atividade agora como trabalhador estrangeiro (visto que tão cedo não voltarei a Portugal)? Que vantagens/desvantagens tenho em abrir esta atividade nas finanças?

Não existe nenhum problema em nunca teres aberto atividade nem tão pouco precisas de o fazer agora.

2 - Devo informar as finanças que sou não residente? Que vantagens tenho com isso?
Os residentes são tributados inclusive pelos rendimentos que tenham no exterior. Os não residentes só são tributados pelos rendimentos obtidos em território nacional.

3 - Na 1ª fase agora a terminar em Abril, devo declarar as despesas de educação e saúde (Anexo H) mas que rendimento considero? O ato isolado deve ser declarado na 2ª fase, por isso não o posso usar como rendimento nesta fase...
Só se entrega uma declaração de IRS. Se tens rendimentos da categoria B, entregas tudo na 2ª fase.

4 - O rendimento que recebi na Alemanha até ao fim de 2013 deve ser declarado na 1ª fase ou na 2ª fase? E para evitar dupla tributação, basta apresentar um documento que confirma o imposto que paguei na Alemanha? Esse documento pode ser em alemão?
Fazes a declaração na 2ª fase por causa do rendimento da categoria B. Deves ter contigo comprovativos do imposto pago, sim. Imagino que se fores chamado para uma inspeção torçam o nariz ao facto de os documentos estarem em alemão mas também não me parece que faça sentido andar preocupado em traduzi-los sem necessidade. O que interessa é que tenhas o comprovativo - se o puderes arranjar em inglês, melhor, senão preocupa-te com a tradução só se vier a ser preciso (raramente é).
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Fazes a declaração na 2ª fase por causa do rendimento da categoria B. Deves ter contigo comprovativos do imposto pago, sim. Imagino que se fores chamado para uma inspeção torçam o nariz ao facto de os documentos estarem em alemão mas também não me parece que faça sentido andar preocupado em traduzi-los sem necessidade. O que interessa é que tenhas o comprovativo - se o puderes arranjar em inglês, melhor, senão preocupa-te com a tradução só se vier a ser preciso (raramente é).

Obrigado Paulo. Já agora, este comprovativo deve ser entregue nas finanças ou anexo ao Anexo J? Ou basta simplesmente eu tê-lo para o caso de as finanças investigarem?

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