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    • atlas
      Então é ler o que diz a decisão de regulação das responsabilidades parentais. Se disser apenas "metade das despesas médicas" significa metade do custo efetivo para a mãe. O que significa que a mãe deve apresentar as despesas depois do reembolso. Nem sequer é apresentar as despesas e depois dividir o reembolso. É pagar. Esperar pelo reembolso. E após apresentar a conta final ao pai. Ou então fazer previamente a conta ao reembolso que irá receber, deduzir esse valor é só exigir metade do valor que irá ser efectivamente suportado.   Se é justo ou não é irrelevante, pelas razões que supra referi.
    • pauloaguia
      Só para refocar a questão: o que está em causa não é quem deve ou não pagar os descontos para a ADSE. O que foi perguntado é se ele devia pagar a sua metade das despesas com base no custo efetivo da consulta (o valor da fatura passada pelo consultório, por exemplo) ou com base no custo que essa consulta tem para o agregado familiar (o valor da fatura subtraído do reembolso que a ADSE entretanto emite).
    • Paulinoca
      Ola, sou motorista internacional de mercadorias, sempre trabalhei no estrangeiro, neste momento estou por cá e acabo de receber o meu primeiro subsidio, só com o salário. A minha questão é a seguinte não deveria incluir o premio TIR e a cláusula 74? Obrigado.
    • Visitante Visitante
      Paulo, e vivendo em união de facto,  após alguns anos, o cônjuge nao passa a ter os mesmos direitos como se fosse casado?
    • atlas
      Cada um pode ter a sua ideia sobre o que é ou o que não é justo.   No entanto, para o caso concreto (e é de um caso concreto que estamos a falar), tudo o que foi dito é irrelevante.   O pai terá de suportar o que no acordo (ou na sentença de regulação das responsabilidades parentais, se tiver inexistindo acordo) ficou estipulado. Se tiver ficado estipulado que ele suportaria metade dos custos da ADSE custeados pela mãe, terá de pagar essa metade. Se não tiver ficado estipulado, não terá de suportar. Se esta situação é justa ou injusta, para o caso não interessa para nada.   Se tiver ficado estipulado que o pai pagaria metade das despesas médicas, terá de pagar metade das despesas não reembolsadas pela ADSE.    Se a mãe não concordava com este sistema,  não tivesse acordado nestes termos. Ninguém a obrigou a aceitar o acordo. Ou então tivesse recorrido da sentença, se não tiver existido acordo. Tudo o demais, desculpem-me a frontalidade, mas é irrelevante neste momento. Até um acordo que seja desiquilíbrado, se tiver sido homologado, é para cumprir (atenção que não estou a dizer que este seja desiquilíbrado, esse aspecto agora não interessa para nada). E para ser alterado o acordo são necessários requisitos que, neste caso, manifestamente, não estão reunidos.
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