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    • D@vid
      Aqui não dará para ver nada?    https://publicacoes.mj.pt/Pesquisa.aspx
    • Ra
      Penso que existe uma confusão entre os custos de construção e os custos de valorização (após a construção). Antes da reforma do irs em 2015, apenas eram aceites os custos de valorização até 5 anos antes da alienação. Ou seja, anteriormente o artigo 51º em vez de 12 apenas permitia 5 anos.  
    • ruicarlov
      Se já foi feita a habilitação de herdeiros já não pode renunciar a herança. No entanto, isso não altera o facto de ser o valor da herança o responsável pelas dívidas adquiridas pelo falecido. Agora não sei como aconselhar a "livrar-se" da casa. Talvez haja alguma maneira de os credores se apropriarem da casa por falta de pagamentos... Pelo menos era o fim da macacada.
    • Ra
      Eu penso que o problema está mesmo na fase antes das partilhas. Ou seja, até haverem partilhas (divisão / distribuição) dos bens pelos herdeiros (legítimos ou por testamento), tudo está indivisível. Os netos são donos de 1/6 de cada terreno, casa, etc.   As partilhas terão de ser aceites por todos, ou então haver uma partilha judicial. Sem partilhas, tudo é de todos, nas devidas proporções.   EDIT: O Carlos já respondeu conforme o meu ponto de vista. Estava a responder e só depois de submeter a resposta é que vi que o Carlos já tinha dito o que eu quis dizer.
    • carlos2008
      Já percebi melhor, agora, o que querias dizer e essa questão de porventura poderes ter outro(s) filhos antes do falecimento da tua mãe, mas depois de feito o testamento. Eu penso que o teu pai não tem razão : se a família tem várias propriedades pode fazer uma avaliação de cada uma delas e depois poderia atribuir cada uma delas a um herdeiro ( tu e a tua filha ) independentemente , isso pode ser feito.    O que o teu pai quer é que tudo ( a herança ) fique INDIVISA , isto é quer que sejam registadas as casas, terrenos, etc em nome de todos ( pai, filha, neta ), cada um na sua percentagem: isso para ti é de facto inconveniente visto que não poderás dispor da tua parte, e o teu pai provavelmente só quer fazer isso para não permitir que nada seja vendido daquilo que ele acha que , no fundo, ainda é dele... Penso que ele não tem o direito de fazer isso se os bens puderem ser divididos: se há p.ex. 2 imóveis cujos valores permitam que um te seja atribuído a ti e outro a tua filha o teu pai penso que não se pode opor, isso no fundo é tirar-te o direito a herdares.  Eu não sou jurista e o que sei destas situações é por experiência própria ( tive uma herança proveniente de um tio de 8 casas na província para uns 15 primos, que fui eu juntamente com um primo que resolvemos tudo como procuradores dos outros ) e por alguns livros que leio: na verdade estando no estrangeiro é mais complicado, a solução poderá ser nomeares um PROCURADOR em Portugal, pessoa da tua total confiança, que te trate do assunto, não vejo sinceramente outra maneira, mas se o teu pai é casmurro isso pode implicar duas coisas : alguém fala com ele e o convence a bem ou terá que ser convencido por um tribunal e isso demora tempo e custa dinheiro. Sinceramente é o que te posso dizer sobre o teu assunto felicidades, espero que consigas resolver isso boamente para ti
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